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Operação Fariseu

Advogado é denunciado por fraudar certificados de filantropia

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou, na segunda-feira (15/9), sete pessoas por envolvimento em esquema de concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A fraude teria acontecido entre 2005 e 2007. Entre os acusados, está o advogado Luiz Vicente Dutra.

O esquema foi descoberto pela Operação Fariseu, feita pelo MPF em conjunto com Polícia Federal em março desse ano. Foram denunciados também o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do Hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul, diz o MPF.

Ainda segundo o MPF, mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.

Para o MPF, as investigações e interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça não deixam dúvida sobre a atuação dos conselheiros em favor do Mãe de Deus. “Eles facilitaram o acesso do advogado da entidade a documentos internos do CNAS, intercederam junto a outros conselheiros, realizaram manobras para colocar ou retirar o processo da pauta de julgamento e combinaram estratégias de defesa da instituição. Tudo para garantir uma votação favorável à entidade.”

Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas, aponta denúncia. Além de Silvio Iung, presidente do CNAS, teria participado do esquema os ex-conselheiros Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado. Ainda de acordo com o MPF, o grupo é chamado de “tropa de choque” por Iung em um dos diálogos mantidos com uma diretora do hospital Mãe de Deus.

A denúncia é assinada pelo procurador da República Pedro Machado. Segundo ele, “os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos”.

O procurador afirma que esta não será a única denúncia a ser ofertada pelo Ministério Público Federal. “Ainda há outros fatos relativos à Operação Fariseu em apuração, inclusive envolvendo a concessão de certificados a outras entidades ditas filantrópicas.”

A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. As penas para os crimes variam de um a 12 anos de prisão, além de multa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

EM SÃO PAULO 80%DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS EST...

JUAN GAJARDO (Outros)

EM SÃO PAULO 80%DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS ESTAM COM SEU CADASTROS VENCIDOS E NINGUEN FISCALIZA ESTA FALTA DE TRANSPARENCIA DOS RECURSOS REPASADOS AS ENTIDADES QUE NA SU MAIORIA SÃO DA IGLESIA CATOLICA EM DONDE UMA ENTIDADE SE MULTIPLICA EN VARIAS SUB ENTIDADES COMO UAM FORMA DE DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO MESMO PRORQUE A DIVINIDAD ATRIBUIDA AO PODER RELIGIOSO É PODEROSA E IMPUNE O CONSELHIOS COMAS NÃO FUNCIONA POR FALAT DE INFRAEXTRUTURA E DE INTERESSES EM NÃO PERMITIR QUE NOVAS ENTIDADES VENHAM A DIVIDIR OS REPASSES DOS RECURSOS PÚBLUCOS DOS CONVENIOS COM A PREFEITURA O ESTADO TÁ NA HORA DE ALGUEM FISCALIZAR ESTE MONOPOLIO EM DONDE OS RECURSOS PÚBLICOS DEVERIAM SER APLICADOS EM POITICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E AS ENTIDADES TER OS BENEFICIOS FISCAIS DE INSEÇÃO DE TRIBUTO E IMPOSTOS COMO NÃO PAGAR TARIFA DE ÁGUA COMERCIAL COBRADA PELA SABESP COM O MESMO CRITERIO DE UMA EMPRESA COMERCIAL COM 100% DE AUMENTO NAS TARIFAS ,, FALTA FISCALIZARQUE AS GRANDES EMPRESAS O ENTIDADES SENAI, SENAC,S SESI E OUTRAS NÃO MANIPULEM O MAQULHEM AS BOLSAS DE ESTUDOS QUE SÃO ALGO EXCLUIENTE VISTO AS EXIGENCIAS E FALTA DE HONESTIDADE EM COLOCAR EM PRATICA ESTA INCLUSÃO SOCIAL QUE HOJE NÃO BEM SENDO FISCALIZADA VISTO O CORPORATIVISMO DA IMPUNIDADE NA FALTA DE UM ORGÃO OU AGENCIA FISCALIZADORA ,,NÃO SE CONFUNDIR ASSISTENCIALISMO PARROQUIAL COM ASISTENCIA SOCIAL EMPRENDEDORA,,ESTA FALTANDO QUE EXISTAM FERAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA DA LEGISLAÇÃO DO 3º SETOR SER MENOS FRAGÍL A CORRUPÇÃO ANIDADA DENTRO DAS EMPRESSA QUE SE AUTO REPASAN RECURSOS CREANDO SUA PROPIA ENTIDADES DENTRO DA PROPIA EMPRESSA BURLANDO A LEGILAÇÃO DO 3º SETOR

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