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12 setembro 2008

Bico fechado

Suspeito de fazer grampo pede direito de ficar calado em CPI

Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do Sistema Nacional de Informações (SNI), entrou com dois pedidos de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. No primeiro HC pede para ter o direito de não responder às perguntas feitas pelos parlamentares na CPI dos Grampos. No segundo, solicita o direito ao silêncio no depoimento que prestará na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Segundo reportagem da revista Istoé, Ambrósio coordenou, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, a realização de grampos nos telefones de autoridades, como o presidente do STF, Gilmar Mendes, além de parlamentares e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados alegam que seu cliente poderá sofrer constrangimento ilegal. “Urge ressaltar que o paciente não pretende furtar-se a comparecer perante a Comissão, apenas quer fazê-lo de forma tranqüila, do ponto de vista de ver respeitadas as suas garantias e, sobretudo, a sua dignidade”, sustentou a defesa.

O pedido é para que Nascimento não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade; permaneça em silêncio; não se incrimine; seja assistido por seus advogados e comunique-se livremente e em particular com eles e consiga cópias da investigação antes da sessão.

O HC sobre o depoimento na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional é relatado pela ministra Cármen Lúcia. O outro pedido terá como relator o ministro Cezar Peluso.

HC 96.145 e HC 96.146

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

14/09/2008 13:16 futuka (Consultor)
""Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente d...
""Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do Sistema Nacional de Informações (SNI), .."" .. "EX-":seria ele um aposentado ou teria sido ele exonerado. Sou muito curioso e sinceramente não entendi a personal 'expertise',, quero imaginar que hoje já deveríamos contar com bons servidores no ramo da interceptação, basta procurar 'direitinho'. No meu tempo 'ex-' e 'vice-' não 'capiscava niente', o que não me parece ser o caso atualmente.
14/09/2008 04:10 Armando do Prado (Professor)
E agora, general Jobim? (...) Jobim foi dec...
E agora, general Jobim? (...) Jobim foi decisivo para o afastamento de Paulo Lacerda da direção da Abin, afastamento no mínimo desairoso para um veterano policial de conduta impecável. Argumento fatal brandido pelo ministro: agentes da Abin grampearam o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ponto final? Para o presidente Lula, sim. Lacerda imediatamente saiu pela porta dos fundos. A verdade factual, entretanto, é bem outra. Com imediatez quase igual somaram-se as provas irrefutáveis de que a agência dos 007 nativos não dispõe de equipamento para efetuar interceptações telefônicas, a corroborar os primeiros esclarecimentos prestados pelo general Jorge Felix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e pelo próprio Lacerda. Que fazer agora com a vítima de uma acusação falsa? E com o acusador? A resposta parece óbvia: chame-se de volta Paulo Lacerda, suspenda-se a suspensão. E puna-se de alguma forma a prosopopéia de Jobim. Trata-se de decisões que cabem ao presidente da República. O mesmo que se curvou diante do presidente do Supremo e do seu ministro da Defesa. Artigo do jornalista Mino Carta, publicado na revista semanal CartaCapital, que vai às bancas hoje.
13/09/2008 20:19 Senhora (Serventuário)
Pois é, claro que vão conceder o HC para o Fran...
Pois é, claro que vão conceder o HC para o Francisco. Agora, 2 HC's em menos de 48 horas pelo Min. Gilmar Mendes é só para Daniel Dantas e sua corja e não p/ o Zé da Couves!!!

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