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Sem sinais

STF arquiva inquérito contra Guido Mantega por calúnia e injúria

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Inquérito sobre recebimento de queixa-crime contra o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio Carlos Ferreira. Os dois foram acusados de calúnia, difamação e injúria.

A queixa foi apresentada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Walter do Amaral, que, na época em que Mantega presidia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), era advogado concursado da instituição.

“Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, afirmou Ayres Britto. Baseado em parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro entendeu que a manifestação dos representantes do BNDES, por meio da Representação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, teve o objetivo de levar ao conhecimento do órgão a postura adotada por membro da Justiça Federal.

Para o ministro, houve mais a intenção de informar o CNJ “do que propriamente um meio de arranhar a honra objetiva e subjetiva do magistrado. Atuação institucional, essa, que não me pareceu transbordante de uma focada busca pela observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que se sujeita a administração pública direta e indireta”, afirmou.

Walter do Amaral alega ter sido demitido do BNDES em 1979 por motivação política. Em 2002, após longa demanda jurídica, Amaral conseguiu uma sentença definitiva na Justiça trabalhista, que determinou a sua reintegração ao trabalho, além do pagamento de verbas indenizatórias.

INQ 2.508

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2008, 19h23

Comentários de leitores

1 comentário

Pessoal, Não esqueçam de consultar o site da ...

Linda (Outros)

Pessoal, Não esqueçam de consultar o site da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (www.amb.com.br), para ter acesso aos candidatos que respondem a processo, são eles: Aline Côrrea - Vice-Prefeita do PP com 01 processo Paulo Maluf - Prefeito do PP com 07 processos Gilberto Kassab - Prefeito do DEM com 01 processo Marta Suplicy - Prefeita do PT com 09 processos. Para consultar os vereadores do mandato anterior, acesse o www.transparencia.org.br e www.excelencias.org.br. "O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King

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