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Obra superfaturada

Empresário que construiu prédio do TRT-SP é solto pelo Supremo

O empresário Fábio Monteiro de Barros Filho pode responder em liberdade o processo que sofre por crime contra a ordem financeira. Dono da construtora Incal, ele é acusado de participar do esquema que desviou recursos da obra do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. O Habeas Corpus foi dado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Barros Filho teve a prisão decretada pela 1ª Vara Federal Criminal de SP sob a justificativa de ser revel no processo. No entanto, Celso de Mello não viu nisto motivos para que o empreiteiro seja preso preventivamente.

O empresário havia sido considerado revel por ter faltado à audiência de instrução na qual ele enviou seu advogado e um documento atestando que a filha tem uma doença que precisa de acompanhamento constante. Segundo Barros Filho, ele precisou socorrer a filha no dia da audiência. No entanto, não comprovou o atendimento médico.

A jurisprudência do Supremo considera inadmissível a prisão preventiva quando decretada tão somente por falta do réu à audiência de instrução, lembra o ministro. Além disso, o ministro Celso de Mello observou que a audiência não aconteceu porque o Ministério Público desistiu da testemunha que arrolou. Segundo o ministro, a falta de Barros Filho “não bastaria, por si só, para legitimar a utilização do instituto da tutela cautelar penal”.

HC 95.999

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Cada sentença um julgado. Neste caso, o Réu é ...

Zito (Consultor)

Cada sentença um julgado. Neste caso, o Réu é rico e vai ficar solto até transcorrer o julgado da sentença. E quanto, aos três rapazes presos por suposto estupro, e ainda foram espancados por policiais e sempre negando o crime. Ficaram presos e a ação nem foi julgada. Houve vários recursos e nada de soltura (relaxamento) de prisão. Resumindo os três são pobres. Esta é a diferença. S. M. J. Mais a de DEUS NÃO FALHA.

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