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Acesso à acusação

Preso em Guantánamo terá direito de ver os autos nos EUA

Pela primeira vez um dos presos pelos EUA sob acusação de terrorismo, na Base Naval de Guantánamo, em Cuba, vai ter o direito de examinar o processo que o mantém atrás das grades. A ação foi ajuizada na Câmara dos Lordes, em Londres, pelo fato de o acusado ter morado na Grã-Bretanha. A informação é do site Findlaw.

As negociações foram feitas entre o lorde John Thomas, da Câmara dos Lordes, e o Departamento de Justiça dos EUA. Os norte-americanos concordaram que os advogados do acusado Binyan Mohamed tenham acesso à acusação, mas desde que ele “concorde em ser julgado por um tribunal militar em Guantánamo”. Binyan Mohamed alega ter sido torturado na base americana. Ele foi preso em 2002, no Paquistão, sob acusação de fazer parte do grupo terrorista Al Qaeda, de Osama Bin Laden.

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão. Estão na Base Naval presos de 35 países diferentes, mas nenhum americano. Atualmente, há na base 14 presos acusados de serem "inimigos de combate”.

O Ato Patriótico prevê que as oitivas dos extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008, 11h04

Comentários de leitores

2 comentários

TE garanto que é muito melhor que as maravilhos...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

TE garanto que é muito melhor que as maravilhosas Cuba, Coréia do Norte, Venezuela e Bolívia...

Não é uma maravilha a democracia de Bush Jr?

Armando do Prado (Professor)

Não é uma maravilha a democracia de Bush Jr?

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