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Noticiário Jurídico

Notícias do Direito e da Justiça desta terça-feira

O colunista do jornal O Globo, Cláudio Humberto, afirma em sua coluna que o presidente Luiz Inácio da Silva estava disposto a demitir o ministro da Justiça Tarso Genro, por não ter pacificado os conflitos internos da Polícia Federal. Tais conflitos seriam responsáveis pelo descontrole das escutas ilegais. O jornal informa ainda que, durante a reunião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se disse convencido da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência no episódio das escutas no Supremo Tribunal Federal.

Livre de quebra

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, não é tecnicamente um empresário e que seus bens pessoais não podem responder por dívidas da instituição. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Recuperação judicial

O Grupo Agrenco do Brasil, ligado ao setor agrícola, ingressou com uma ação na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Segundo reportagem do jornal DCI, o pedido é uma resposta à ação de falência movida pelo Banco Fibra e pela Hunter do Brasil.

Fetos anencéfalos

Conforme a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello vai convidar o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para a audiência pública que trata da antecipação do parto de fetos sem cérebro. A audiência deve acontecer na próxima quinta-feira (4/9).

Bom sinal

Reportagem do jornal Valor Econômico ouviu advogados tributaristas que classificaram como um bom sinal a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que liberou a contabilização de créditos de ICMS não-utilizados como custo no balanço da Indústria de Madeiras.

Ação criminal

Duas decisões de tribunais superiores confirmam uma tendência de encerrar processos penais contra empresas que assinam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) por terem supostamente cometido crimes ambientais. Uma delas é do STJ, que em um caso concreto determinou o encerramento do processo penal diante da assinatura de um termo de ajustamento de conduta na esfera cível. A outra é do STF, onde um voto do ministro Ricardo Lewandowski dado em um Habeas Corpus julgado em agosto, levantou a possibilidade de dar fim à ação penal caso ela trate do mesmo tema do TAC. O jornal Valor Econômico informa ainda que a maioria das ações ambientais ocorre nas regiões Sul e Sudeste.

Paulo Brossard

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente do STF, Paulo Brossard, afirmou: “Acho que o presidente [Lula] não pode continuar dizendo que não sabia das coisas”.

Na memória

O pai do menino João Roberto, três anos, morto por policiais durante uma blitz no Rio de Janeiro, reencontrou, durante audiência no 2º Tribunal do Júri do Rio, os dois policiais acusados da morte do garoto. O pai ficou transtornado ao ver os PMs. A informação é do jornal O Globo.

Precatório desvalorizado

Reportagem do jornal DCI publicada nesta terça-feira revela que a inadimplência dos estados em pagar precatórios começa a afetar o comércio desses títulos. De acordo com a publicação, o deságio chega a 70%.

Hipóteses das escutas

O jornal Folha de S.Paulo publica que investigadores federais acreditam que a interceptação da conversa entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do STF, Gilmar Mendes, possa ter ocorrido por meio de grampo feito no telefone celular do magistrado. A hipótese sustenta-se na informação de que a troca de ligações entre o ministro e o senador, com o auxílio de secretárias, ocorreu por meio de três linhas: o celular de Mendes e duas linhas fixas do tipo PABX, que são mais difíceis de serem interceptadas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal vão investigar os fatos.

Sem interferência

O depoimento de uma garota de 14 anos à CPI da Pedofilia, que motivou o telefonema do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao presidente do STF, Gilmar Mendes, ocorreu sem a interferência do Supremo. Logo após a conversa entre os dois, que foi grampeada, Demóstenes conseguiu convencer a Procuradoria de Roraima de que a Justiça estadual não poderia interferir na CPI federal. A informação foi veiculada no jornal Folha de S.Paulo.

Papai Noel

O jornal Folha de S.Paulo publica que o STF julga nesta terça-feira (2/9) se liberta o pai e o avô da publicitária Renata Archilla. Os dois são acusados de tramarem um atentado contra a publicitária no final do ano 2001. Na ocasião, um homem fantasiado de Papai Noel atirou contra a publicitária.

Plantação de cana

Notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo dá conta de que o município de Rio Verde briga na Justiça com o Sindicato da Indústria do Álcool de Goiás para manter o limite de plantio de 10% de cana-de-açúcar em seu território. Em julho, ao relatar ação do sindicato, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco opinou pela inconstitucionalidade da lei. Por maioria, o Tribunal de Justiça de Goiás acompanhou a tese do MP. O prefeito Paulo Roberto Cunha (PP) disse que vai recorrer da decisão no STF.

Menina torturada

O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu Joana D’Arc da Silva, mãe da menina L.R.S., de 12 anos. A mãe era acusada pela Polícia Civil de entregar a filha à empresária Sílvia Calabresi Lima, condenada por torturar a menina, em troca de dinheiro, há dois anos. O juiz entendeu que faltou provas. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Teoria conspiratória

O jornal Folha de S.Paulo informa que o ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, disse na segunda-feira que um ou mais agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teriam sido contratados pelo banqueiro Daniel Dantas para fazer e divulgar as escutas do presidente do STF, Gilmar Mendes. O jornal O Globo publicou que, durante reunião com o presidente Lula, Félix chegou a colocar o cargo à disposição. O jornal O Estado de S.Paulo informa que o chefe do GSI vai depor na CPI das escutas telefônicas.

Cartão da Abin

Segundo dados atualizados nesta segunda-feira (1/9) pelo Portal da Transparência, a Abin pagou em 2008 cerca de 13,5% de todas as despesas do cartão corporativo. Servidores da agência são suspeitos de participação nas escutas ilegais feitas nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em viagem à Vitória (ES), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o Brasil ainda não chegou ao grau de Estado policialesco denunciado por Gilmar Mendes.

Impeachment de Lula

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, admitiu que será muito difícil descobrir quem grampeou a conversa telefônica entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O assunto foi veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Central de escutas

Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Conselho Nacional de Justiça vai apressar a decisão de criar uma central de registro das escutas autorizados pelo Judiciário. E pode, ainda, criar um braço da correição da Polícia Federal dentro do próprio CNJ, órgão de controle externo do Judiciário.

Escoando a produção

O arrozeiro Ivo Barili, que planta arroz na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), recorreu ao STF para poder escoar sua produção. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Obra parada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve o embargo às obras do projeto Cimento Social no Morro da Providência. As obras foram paralisadas em 24 de junho desse ano, por determinação do juiz Fábio Uchôa. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008, 10h40

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