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Fantasma de Lombroso

Direito penal no Brasil está atrasado mais de 100 anos

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Prosseguindo no estudo dos julgados do banco de sentença disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob o enfoque da criminologia crítica, quero agora me deter na questionável categoria “reeducação”. A primeira questão diz respeito se é possível a reclusão e os mecanismos penais educarem, de fato, um individuo para a liberdade no seio da prisão, uma contradição insuperável; a segunda questão, sempre recorrente, é de que forma julgam os juízes — com impressões pessoais recheadas de aspectos moralizadores e éticos que não têm qualquer previsão legal, o que é mais perigoso. Uma vez mais, peço licença dos leitores para deixar que as falas judiciais não sejam demarcadas pelas aspas e sim pelo itálico para facilitar a leitura.

A tônica moralista é mais marcante no trato das crianças e dos adolescentes. Vejamos um exemplo claro dos conceitos vagos a sustentar as decisões, ainda que sejam mais brandas uma vez que a substituição será eficiente para a retribuição em face do crime praticado e reeducação do condenado, sobretudo quanto aos valores e princípios ético-sociais. Incrivelmente, os juízes acreditam que a privação da liberdade é mais efetiva para a (re) educação do menor. Então, aplica-se uma superada prevenção especial apta a “reformar”, “reprogramar”, “conformar”, tendo a pena criminal, em nosso sistema, como função precípua a reeducação do condenado e a sua integração no convívio social, as regras que informam a execução penal devem ser interpretadas em consonância com tais objetivos.

Prossegue a teoria disciplinadora numa outra decisão judicial: medida sócio-educativa de internação, consoante se extrai da execução, acreditando-se assim, que uma medida branda, como a pugnada pela defesa, não será suficiente na reeducação do jovem. No mesmo sentido é o relatório de estudo psicossocial juntado aos autos, onde o parecer técnico sugere a aplicação da medida segregativa. Claramente, temos no discurso oficial o resumo do “recondicionamento social”: a medida sócio-educativa de internação mostra-se a mais adequada à reeducação e ressocialização de menor que vem praticando reiterativos atos infracionais.

Um outro magistrado, parece que completa o raciocínio anterior: Ressalte-se por imperioso, o objetivo precípuo da pena é a reeducação, ressocialização e a reintegração do apenado no seio da sociedade. E, quase como uma repetição da técnica mimetizada: mas conforme se vê, tal medida não surtiu nenhum efeito sobre a vida deste adolescente, concluindo-se assim, que somente a medida segregativa poderá contribuir na sua reeducação, pois segundo consta, ele está estruturado no meio infracional, e, ainda, comprometido com o uso de entorpecentes, daí resultando a necessidade de um acompanhamento contínuo.

A pergunta é- sinceramente será que um juiz acredita que a ‘internação’ ou ‘prisão’, quando seja um parente dele adequada para ‘ressocializar’ o jovem ou adulto? Será o ressocializado acompanhado e ‘medicalizado’ diuturnamente, como se disse? Serviria essa medida a jovens e/ou adultos de alto poder aquisitivo? Debrucemo-nos no que pensam os magistrados: é certo que somente a medida segregativa poderá contribuir na reeducação de Eric, eis que a medida lhe proporcionará acompanhamento contínuo e diuturno que lhe introjete normas de convivência social. E, nessa ilusão penal de institucionalizar os acusados (sempre os outros) com ‘tratamentos’ adequados e atenciosos, arremata outro juiz: essa é a medida mais adequada para ele, que permite a reeducação com acompanhamento e orientação de pessoas com capacidade técnica, tentando a reabilitação do referidos adolescente no seio da comunidade local.

Com dificuldades de definir a finalidade da pena, lançam mão da multifuncionalismo, o que aliás, nos causa mais perplexidade: a medida adotada atende aos fins da pena, quais sejam prevenção e reprovação do crime e reeducação do sentenciado. Salvo esse extremo pampenalizador, geralmente a prevenção especial ainda é adotada na jurisprudência dominante: o Direito, principalmente o criminal, visa reprimir aqueles casos que necessitam de uma postura mais severa, visando primordialmente a reeducação.

E, como é cediço, no Brasil, temos uma dupla penalização — a repressiva e a medicalizante a colmatar sentenças indefinidas, com muletas pseudo-científicas: revela-se indispensável à reeducação e prevenção, sem olvidar que fortalece a função da Administração da Justiça, porquanto atende fatos graves cumprindo, portanto, o seu verdadeiro papel. Pior do que isso, são os conceitos vagos e pessoais de cunho subjetivo e eticizante, o que fere frontalmente o princípio da legalidade estrita: a prática do ato, em qualquer nível de participação, denotando desvio de conduta, há que ser repreendida, haja vista se tratar de menor, em fase de formação de valores, passível de reeducação moral e social. E arremata-se a reprodução desse discurso autoritário: em sede de reeducação, a imersão do fato infracional no tempo reduz a um nada a tardia resposta estatal.

Parece Lombroso, Ferri, Carrara? Parece Garofalo ou Spencer? Não, é o Brasil de hoje, extraídos os trechos de sentenças atuais, da primeira década do século XXI. São cem anos de atraso em direito penal e em criminologia. Pouca gente sabe quem foi, mas a maioria se fez seguidora de Nina Rodrigues. São fantasmas que nos assombram a mentalidade autoritária latino-americana.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2008, 16h59

Comentários de leitores

8 comentários

“PNEUMOPATA” - UMA NOVA PALAVRA. (*)Paulo Ro...

Paulo Roberto I (Técnico de Informática)

“PNEUMOPATA” - UMA NOVA PALAVRA. (*)Paulo Roberto I www.paulorobertoprimeiro.com/pneumopata.html - No Site Mundial de Resumos Shvoong - No Site Direito Positivo - Trabalho apresentado na OAB-Taubaté, por ocasião do Fórum de Segurança da Cidade. - Veiculado pelo Jornal “A Voz do Vale” em Taubaté 08/06/2001. Estou propondo a inserção de uma nova palavra no vocábulário brasileiro, senão mundial, com o significado ora apresentado: Pneumopata. A proposta deste neologismo é resultado de uma criteriosa pesquisa. E, após ter sido alvo de uma Aparição de JESUS CRISTO em 11 de Setembro de 1.981, o qual deixou-me incumbências ao prometer: - EU TENHO MARAVILHAS A TE MOSTRAR... Frase hoje, título de uma série de cinco volumes dos meus escritos virtuais. Como resultado da Aparição de JESUS CRISTO passei a ver a olhos nus o mundo espiritual, onde seres monstruosos, de índole extremamente má, atacam os humanos levando-os compulsoriamente a práticas animalescas. Todos nós deparamos com situações em que pessoas normais são acometidas de atitudes irracionais. Um Pneumopata tem estas atitudes e características. Como Membro da Academia Valeparaibana de Letras e Artes estou propondo seja inserido principalmente nos vocabulários: jurídico e médico – com o atual significado – essa palavra: Pneumopata. Obedecendo ao critério normal de formação de palavras, pela soma do prefixo: Pneuma= Palavra grega que significa Espírito. Somada à palavra Pata= que também no grego significa Doença. A justaposição Pneumopata significa: Doente Espiritual. A inserção deste neologismo virá ocupar o vácuo existente no mundo jurídico que deixa de classificar pessoas acometidas por estes males, classificando-as como: “Psicopatas”. Conseqüentemente nos Processos Criminai

(cont.) para recreação, e depois iria à cela pa...

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

(cont.) para recreação, e depois iria à cela para jantar, assistir TV, ler e dormir. Em poucos meses isso vira rotina, e o preso fica controlado e tranqüilo, popis está aprendendo algo, tendo tempo suficiente para refletir, pensar (pois viveria sozinho), e esperaria com afã os dias de visitas, e estas deveriam ser menos maltratadas pelos(as) funcionários(as). certo é que existem visitas e visitas, mas o funcionário deveria, deveria, estar preparado para lidar com tais situações, o quê não ocorre. Se a visita reclama de qualquer funcionário(a), simplesmente é suspensa por 30 dias, e pronto. Não há a quem recorrer. devido ao caos que instalou-se no sistema, ao acúmulo de presos em lugares mínimos, e à atuância do crime organizado nas prisões, e agora nas ruas também, o Estado é o último a ser respeitado, ainda mais com a má qualidade humana dos servidores específicos. Se alguém quiser mudar esse quadro, deverá haver um grande investimento na área, e esperar-se alguns anos para tentar se normalizar o que hoje é anormal, um monstro criador de monstros. Eis a minha humilde opinião do quê ocorre hoje no sistema penitenciário. Isso para não abordar nesta oportunidade assunto relacionado aos Juízes e Promotores, que deixarei para uma próxima vez. Gostaria mesmo é de falar em público tudo isso, podendo falar e expor muito mais, mas de um ex- ninguém quer saber nada. Assim, reflitam os que conhecem e têm algum poder de decisão. Meu e-mail é lucienrz@hotmail.com. Saudações.

(cont.), prometem e dão mais do quê o próprio E...

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

(cont.), prometem e dão mais do quê o próprio Estado. As Febens da vida então.....nem se fala. São verdadeiros antros do crime adolescente. Ninguém controla aquilo. Somente mesmo vivendo o sistema é que se conhece a realidade desse absurdo. Bem, criticar é fácil, como dizem, mas apresentar soluções não. Nem tanto. Há soluções sim, mas hoje seriam de resultado a longo prazo, pois o próprio governo que deixou isso chegar aonde chegou. As facções criminosas surgiram devido à exagerada opressão e práticas de torturas e espancamentos que haviam nas prisões, notadamente em Taubaté, mas em outras também. Não são poucos os casos de presos que morreram de tanto serem espancados ao tentarem fugir, ou porque portavam estiletes em presídios. Não que não tenham cometido atos ilícitos, mas isso justifica torturta, espancamentos? Agora, se as penitenciárias fossem de celas individuais, como manda a Lei, divididas em quatro ou cinco pavilhões, mas com no máximo 125 condenados em cada um, seria mais fácil controlá-los, mantê-los trabalhando e estudando, e somente em contato com os colegas do pavilhão. Agora dirão, como já disseram, que isso custaria muito dinheiro. Ora, primeiro, é a Lei que manda, segundo, é um gasto para surtir resultados positivos para a sociedade, que é quem paga por isso. Acaso as centenas de milhões de reais que são literalmente ROUBADOS por maus políticos não bancariam tais gastos?! A Lei obriga o condenado a trabalhar, mas o Estado não dá trabalho. Montar prendedores de roupas e costurar bolas não dá futuro a ninguém. deveriam voltar a pôr os Senais e Senacs da vida nos presídios, mas isso quando construírem presídios LEGAIS, ou seja, dentro da Lei. Aí sim. Trabalhando e estudando, quando retornasse à sua cela, teria um mínimo de tempo(cont)

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