Execesso de recursos é problema legislativo, diz Barros Monteiro

Antes que chegue ao fim, um processo no Brasil pode ter mais de uma dezena de recursos, reflexo de um sistema recursal defasado que resulta na demora da prestação jurisdicional. Combater o execesso de recursos, contudo, é algo que está aquém das possibilidades do Judiciário. É um problema do Poder Legislativo, como afirmou na tarde desta quarta-feira (5/3) o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho.

Segundo Barros Monteiro, mudanças no sistema recursal “dependem da vontade política do Poder Legislativo e, em parte, também do Executivo”. Ele defendeu a aprovação da súmula impeditiva de recursos para o STJ, prevista na PEC 358, conhecida como a segunda parte da reforma do Judiciário. Com a súmula, recursos que contestam decisão cujo entendimento seja igual ao do STJ não subirão mais ao tribunal.

Barros Monteiro lidera nesta semana a XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre), pela primeira vez sediada no Brasil. A Cumbre, que reúne representantes de 23 países, é considerada o maior evento judicial das Américas. Entre os temas centrais de discussão, está a modernização da Justiça, o acesso ao Judiciário e a segurança jurídica. “A Cumbre deve permitir o intercâmbio de boas idéias”, garante Barros Monteiro.

Na área de tecnologia, o Brasil tem muito a contribuir com outros países, na avaliação do presidente do STJ. Segundo o ministro, todos os juizados especiais federais do país já estão informatizados. “Tanto o cidadão quanto os tribunais têm interesse na rapidez do processo. Por isso, investir em conhecimento tecnológico e na informatização do processo levará à eficiência da prestação jurisdicional.”

O presidente do Tribunal Supremo do Reino da Espanha, também presidente da secretaria permanente da Cumbre, Francisco José Hernando Santiago, lembrou que o problema da morosidade nos processos judiciais existe em todos os países do mundo. Ele defendeu que qualquer iniciativa é válida no sentido de dar mais celeridade à Justiça, para que a Justiça consiga dar sentenças em prazo razoável.

Santiago ressaltou o avanço neste sentido a partir das Cumbres e a implementação dos acordos já firmados e da fiscalização dos projetos. Defendeu, ainda, o acesso à Justiça livre de travas jurídicas e econômicas. “Todo o cidadão deve ter acesso a uma Justiça livre de travas, não só jurídicas, mas econômicas”, disse, preocupado com o acesso, sobretudo, dos menos favorecidos.