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24 maio 2008

Pequenos danos

Furto de duas lasanhas é insignificante e não sustenta ação penal

Com a aplicação do princípio da insignificância, o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Minas Gerais, absolveu um jardineiro que furtou duas lasanhas em uma padaria. Ao analisar as circunstâncias do furto, o juiz concluiu que não houve um prejuízo efetivo. “Os danos foram de pouquíssima importância.”

Segundo Castro, não há como atribuir uma condenação pelo objeto do furto, avaliado em R$10. Para ele, em uma sentença de mérito, “deve-se levar em conta a lesividade da conduta, a importância do material subtraído, a condição econômica do sujeito, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado”, esclareceu.

Para frisar a aplicação do princípio da insignificância, o juiz citou idéia do jurista Claus Roxin, de que “o direito penal há de ser o último instrumento da política social. Devem ser utilizados, antes, os demais instrumentos de regulamentação dos conflitos sociais, e somente ao fracassarem estes é que se lançaria mão da pena”.

Processo: 024.07.526172-7

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

25/05/2008 12:49 Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)
Não se trata de "liberou geral".Ocorre, apenas,...
Não se trata de "liberou geral".Ocorre, apenas, que o Direito Penal não se presta a tutelar condutas sem um mínimo de potencial lesivo. A conduta noticiada pode, perfeitamente, ser reprimida por intermédio de outros ramos do Direito que não o punitivo, que é a "ultima ratio legis". Temos que acabar com essa cultura tacanha de que o Direito Penal a tudo socorre!
24/05/2008 22:23 Leitor1 (Outros)
Concordo com os comentaristas: A) toda mãe ...
Concordo com os comentaristas: A) toda mãe que furar a orelha da filha deve responder por lesão corporal (art. 129, CP). Afinal de contas, a incolumidade física é indisponível; B) todo sujeito que não emitir nota fiscal no ato, deve responder por sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137); c) todo sujeito que lutar boxe deve responder por crime de rixa, dado que configura o tipo legal, e atenta contra a moralidade pública; d) todo sujeito que encontrar uma carteira ou qualquer outra coisa, ainda que de pequena monta, e não entregar à autoridade policial, deve responder pelo crime do art. 169, CP; e) todo sujeito que gritar com o próximo, usando palavras de baixo calão, deve responder pelo crime de injúria (art. 140, CP); f) todo sujeito que entrar no terreno alheio para pegar uma bola deve responder pelo crime do art. 150, CP; g) todos quanto submetam seus empregados a jornadas exaustivas devem responder pelo crime do art. 149, CP; h) todos quanto não registrem o empregado (CTPS) devem responder pelo art. 337-A, CP (sonegação de contribuição previdenciária). Enfim: o que não se pode tolerar é que o Direito Penal seja orientado apenas para a tutela do patrimônio, contra lesões de pequena monta (a serem reprovadas pelo Direito Administrativo), quando esse mesmo Direito assegura a apropriação privada do lucro (a concentração contínua de riquezas), mantém muitos na marginalidade, etc. DURA LEX, SED LEX.... (ok) SED ERGA OMNES... (principalmente)
24/05/2008 21:33 Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)
Pois é. Sendo assim, gostaria de saber dos ilum...
Pois é. Sendo assim, gostaria de saber dos iluminados defensores do direito penal minimo como o Estado deve agir para evitar condutas tidas como insignificantes. Ou não deve contranger o digníssimo ladrão, ficando a vítima no prejuízo? Bom, está na hora da janta. Acho que vou até a padaria furtar uma lasanha.

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