Notícias

9 maio 2008

Prisão abusiva

Não se faz justiça com espetáculo de execração pública

A Justiça não se faz em espetáculos de execração, como o transmitido ao vivo, em rede nacional, na noite de quarta. A humilhação a que foram expostos o pai e a madrasta da menina Isabella, brutalmente assassinada aos 5 anos, funciona como punição cruel e indelével, impingida antes e a despeito do pronunciamento da única fonte legítima para atribuir culpa neste caso, o Tribunal do Júri.

O magistrado que decretou a prisão preventiva do casal baseou sua decisão no objetivo de preservar a ordem pública. Não que o pai e a madrasta ameacem outras pessoas nem que planejem fugir: o caso, escreveu o juiz, "acabou prendendo o interesse da opinião pública", a qual "espera uma resposta" do Judiciário. Frustrar essa expectativa seria abalar a ordem pública, pois solaparia a confiança na Justiça.

Trata-se de interpretação que menospreza, em nome de um interesse coletivo bastante difuso, o direito concreto do indivíduo a proteção contra atos abusivos do Estado e da coletividade. Além disso, o juiz fez claro prejulgamento dos acusados, ao desqualificá-los como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral".

Réus na ação penal, o pai e a madrasta da garota assassinada alegam inocência. Há indícios periciais que contrariam a versão do casal, assim como existem falhas no inquérito. Não há mal nenhum em que aguardem o julgamento em liberdade. Concorde-se ou não com a prisão preventiva, a imagem e a integridade física do casal precisariam ter sido protegidas pela polícia. As autoridades estavam obrigadas a frustrar a expectativa da mídia, mas colaboraram ativamente para o show de truculência que foram a prisão e a transferência de duas pessoas que não ofereciam risco.

Esse tipo de ação mercurial, marqueteira, das autoridades pode saciar desejos primitivos de vingança, mas não vai diminuir o descrédito na Justiça. Um processo rápido, bem assentado em provas, em que a ampla defesa não se confunda com protelação prestaria um serviço efetivo. Casos de homicídio que permanecem inconclusos por oito, dez anos após o crime abalam, estes sim e de modo duradouro, a imagem do Poder Judiciário.

A pirotecnia e o massacre do direito de defesa que se verificam no caso Isabella não contribuem em nada para melhorar esse quadro.

[Editorial publicado na Folha de S.Paulo, desta sexta-feira, 9 de maio].


Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2008

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 40 comentários

13/05/2008 08:58 Isaias (Advogado Autônomo)
Concordo com os comentários abaixo e acrescento...
Concordo com os comentários abaixo e acrescento a seguinte revoltante constatação de que a coisa virou um circo, no qual a dignidade humana fica em último lugar, entendo a decisão do magistrado como uma forma de pacificar um pouco a massa que está sendo movida pelos meios de comunicação, em relação ao desejo de fazer justiça com as próprias mãos. Mas o crime não é só o que aparece na televisão, tem todo um contexto que não é mostrado, e que geraou esta situação, não merecendo esta análise meramente superficial. O problema é que tudo isto gera uma ditadura sofisticada, na qual a idéia propagada é a de que aquele que comete um crime se torna escória social, e não merece respeito, não tem dignidade, e não é ser humano. O problema é muito maior do que apenas este caso, é a divulgação em massa de uma forma de tratamento desprezível a criminosos. Não nos espantemos quando nos depararmos com linchamentos na via pública, por cometimento de pequenos crimes, uma vez que esta sendo propagado um culto ao desprezo pelo próximo, com ser humano, quando este comete uma ação infracional.
12/05/2008 20:58 Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)
O caso Isabella, me faz lembrar os tempos da Di...
O caso Isabella, me faz lembrar os tempos da Ditadura Militar, quando os governantes usavam de vários artificios para ocultarem os seus mandos e desmandos. Nos tempos atuais em plena democracia, deverão estão usando a morte dessa criança para ocultar o que somente eles e Deus e quem sabem. Com a exploração da mídia na forma em que esta sendo explorado, está claro e cristalino, que estão violando flagrantemente o inciso LVII do art. 5º da CF:" ninguem sera considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;" e o Pacto de San José da Costa Rica em seu art. 8º-2:"Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.(...) Nesse sentido, esquecem ou fingem esquecer as Auitoridades, que na forma em que esta sendo conduzido o processo, quem irá julgar os acusados é a sociedade da Cidade e Comarca através dos Senhores Juizes de Fato. Sendo assim, embora haverá o direito constitucional de plenitude de defesa; a probabilidade de absolvição é zero; porque a sociedade esta convicta pelos informes da mídia, que os acusados são uns monstros; pois assim, estão sendo "pintados".
12/05/2008 14:15 magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
É bom ver que ainda há pessoas que lêem a Const...
É bom ver que ainda há pessoas que lêem a Constituição da República. E que sabem que aquilo que fere o próximo poderá vir a feri-las um dia.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 17/05/2008.