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Reflexo do delito

STJ afasta princípio da insignificância em furto de bicicleta

Para que se configure o chamado crime de bagatela ou princípio da insignificância, não se leva em conta apenas o valor do bem material subtraído, mas também a condição econômica da vítima, as circunstâncias e as conseqüências do delito cometido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus de Juliano Epifani Costa, preso por furtar uma bicicleta e uma garrafa de whisky em Mato Grosso do Sul.

O ministro relator Jorge Mussi ressaltou que, apesar de os bens furtados totalizarem R$ 91,80, uma das vítimas, o marceneiro Valdemir Teles Cunha, utilizava a bicicleta (avaliada em R$ 70) como meio de transporte para se deslocar até o trabalho. A bicicleta para ele é um bem relevante e de repercussão no seu patrimônio.

Juliano Costa foi condenado pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul à pena de um ano e seis meses de reclusão em regime inicialmente aberto e ao pagamento de 20 dias-multa. A Defensoria Pública entrou com pedido de Habeas Corpus em favor do acusado no TJ-MS. O pedido foi negado e a sentença mantida.

Por isso, novo recurso foi ajuizado. A defesa pediu a absolvição do acusado sob a alegação de que deveria ser aplicado o princípio da insignificância ou bagatela para o caso do furto da bicicleta e da garrafa de whisky. Para tanto, alegou que o fato tido como delituoso não teve relevância na esfera penal.

Segundo o ministro relator Jorge Mussi, a 5ª Turma afastou a pretendida absolvição do acusado com a aplicação do princípio da insignificância ou de bagatela, pois o valor da bicicleta é significativo ao patrimônio da vítima, pessoa humilde e de pouca posse. Ele afirmou que, para a configuração do chamado crime de bagatela, não se leva em conta apenas o valor econômico e a importância do objeto material subtraído.

Quanto à segunda vítima, apesar de a defesa alegar que é proprietária de “um dos maiores supermercados da região”, inexiste prova nos autos ou qualquer documento que prove a afirmação. Na decisão, o ministro relator ressaltou que o acusado voltou a delinqüir logo após o primeiro furto e, embora a garrafa de whisky tenha comprovadamente pequeno valor, pela sua natureza de bebida alcoólica, não se justifica a aplicação do referido princípio.

HC 95.226

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2008, 11h09

Comentários de leitores

2 comentários

Cadê o Gilmar Mendes ou Marco Aurélio par solta...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Cadê o Gilmar Mendes ou Marco Aurélio par soltar esse coitado? HAHA

EStamos caminhando para uma espécie de ditadura...

analucia (Bacharel - Família)

EStamos caminhando para uma espécie de ditadura judicial, baseada no achismo e sem critérios objetivos. O ideal entáo é que os furtos de objetos de até um salário mínimo seja açao penal pública condicionada, pois assim a vítima irá decidir se o valor é ou náo significante para si. CAso náo represente, é por que o furto náo foi relevante. Ou seja, a decisáo desloca do achismo judicial para a esfere da própria vítima. Nesse caso nem haverá processo. Afinal, da forma atual com a falta de critério acaba por criar uma loteria jurídica.

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