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Pedido arquivado

Delegado acusado de tráfico de drogas não consegue liberdade

Fracassou a tentativa do delegado de polícia Luiz Ozilak Nunes da Silva, preso por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, de conseguir liberdade no Supremo Tribunal Federal. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi arquivado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O delegado já está preso há 250 dias. A decisão do ministro é o dia 17 de julho.

De acordo com o processo, Ozilak é dono de um hotel avaliado em R$ 12 milhões e declara que foi premiado 17 vezes na loteria em pouco mais de três meses. De acordo com a denúncia, o patrimônio foi construído com dinheiro do crime “porque o enriquecimento é incompatível com o salário de policial”.

A defesa alega que a prisão do delegado é ilegal por causa do excesso de prazo e porque a custódia foi decretada mesmo o acusado tendo permanecido em liberdade durante toda a tramitação do inquérito policial. Acrescenta que a prisão é uma medida extrema e foi decretada sem critério e apoiada apenas na gravidade da acusação, sem a demonstração de nenhum fato que pudesse ampará-la.

Além disso, afirma que o delegado está preso injustamente, pois a ação penal está paralisada, sem qualquer previsão de quando o seu curso será retomado. A defesa já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido. No STF, pediu liminar para que Ozilak fique em liberdade até o julgamento definitivo deste pedido. No mérito, a revogação da ordem de prisão.

O ministro Gilmar Mendes decidiu arquivar o processo por constatar que a questão da liberdade do acusado está pendente de julgamento no STF em outro Habeas Corpus, no qual já houve decisão que indeferiu a liminar.

“Os autos se encontram prontos para julgamento de mérito, nada justificando que a matéria seja revista durante este período de recesso, em decisão monocrática e através de outra ação”, afirmou o ministro.

HC 95.386

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 18h55

Comentários de leitores

2 comentários

é irrelevante se é ou se foi Delegado, o import...

jorge (Outro)

é irrelevante se é ou se foi Delegado, o importante é que com salario de DELEGADO DE POLICIA,não teria um patrimonio de nem se quer 1 milhão, e isso deve ser apurado e estes bens devem ser confiscados a favor da união, como no caso de trafico de drogas.

O conjur deveria publicar a informação de forma...

Mauricio_ (Outros)

O conjur deveria publicar a informação de forma correta, uma vez que esse indivíduo não é delegado de polícia, mas ex-delegado, uma vez que demitido a bem do serviço público já há muito tempo, mediante processo administrativo da Corregedoria Geral da Polícia Civil. Aliás, tal informação é do conhecimento da imprensa, conforme se pode observar de matéria publicada na Folha: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u425518.shtml

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