A ex-diretora da Anac, Denise Abreu, afirma que a procuradora Thaméa Danelon quebrou o sigilo da denúncia contra ela ao divulgar o caso para a imprensa. Na segunda-feira (21/7), o Ministério Público Federal informou que a ex-diretora foi denunciada por crime de uso de documento falso.

Segundo o MPF, quando era diretora da agência, Denise apresentou para a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), um documento que garantiria a segurança de pouso no aeroporto de Congonhas (SP). Apresentado como uma norma que deveria ser seguida pelas companhias que operavam no aeroporto, o documento IS-RBHA 121-189 era na verdade um estudo interno da Anac.

Thaméa Danelon afirmou que a Justiça Federal só constatou que a regra não estava em vigor depois do acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho do ano passado, que matou 199 pessoas. O documento era não precisava ser seguido por nenhuma companhia aérea.

O advogado de Denise, Roberto Podval, considera estranho que o MPF tenha informado a imprensa sobre a denúncia antes da sua distribuição no TRF e depois de a procuradora ter mantido em sigilo o inquérito. “Tivemos de impetrar Habeas Corpus para acessar o conteúdo deste inquérito. Agora sabemos pela imprensa que a denúncia foi oferecida e ela nem foi distribuída. Como posso me manifestar sem ter acesso ao teor da peça assinada por esta Procuradora?”, questiona o advogado.

Para Denise Abreu, a procuradora comete equívocos na denúncia. “A IS-RBHA nunca tratou da proibição de pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina d’água superior a 3 mm. O monitoramento da pista do aeroporto de Congonhas, quando estivesse com acúmulo de água superior a 3 mm em 25 % da extensão, fazia parte dos chamados Parâmetros e procedimentos para avaliação das condições da pista do aeroporto de Congonhas em caso de chuva em vigor a partir de 25 de janeiro de 2007”, afirma nota da assessoria de imprensa da ex-diretora. Para Denise Abreu, a procuradora mistura os parâmetros com a norma IS-RBHA 121-189.

A norma foi usada, segundo o MPF, pela Anac em recurso que era contestada decisão de primeira instância que pedia a interdição da pista principal de Congonhas enquanto não fosse reformada. O MPF tentou impedir o funcionamento do aeroporto depois de derrapagens na pista antiga.

A Justiça Federal negou a liminar pedida pelo MPF e proibiu apenas o pouso de três tipos de aeronaves no aeroporto. Segundo depoimento de Cecília Marcondes ao MPF, Denise Abreu sustentou em fevereiro de 2007 que a norma era válida. Segundo a desembargadora, o documento foi decisivo para a decisão tomada, que liberou a pista para pousos e decolagens de todas as aeronaves.

Por causa desta denúncia, Denise Abreu questiona: “estes equívocos se prestam a me retaliar em decorrência das graves denúncias que venho apresentando na imprensa e no Senado? Seria represália pela decisão judicial divulgada na última sexta na qual a juíza da 6ª Vara Cível do mesmo Tribunal Federal determinou o arquivamento da ação de improbidade também interposta por sua colega do MPF de São Paulo? Ou decorrem simplesmente da total falta de conhecimento técnico da aviação civil brasileira?”