Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Requisito processual

Presidente do Supremo pede informações sobre caso Isabella

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu informações para a 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo para analisar o pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal é acusado de matar a filha de Alexandre, Isabella Nardoni, e quer a liberdade. “Com as informações, o requerimento de liminar será apreciado”, escreveu o ministro em seu despacho.

O Habeas Corpus chegou ao STF no dia 14 de julho. A defesa alega ausência dos requisitos legais da prisão preventiva. E aponta violação do princípio constitucional da presunção de inocência.

Alexandre e Anna Carolina estão detidos preventivamente por ordem da 2ª Vara. Ele está preso no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP). Ela está na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).

No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça negou o HC do casal. Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que apreciou o pedido no STJ, a preservação da ordem pública não se restringe a medidas de prevenção de conflitos e tumultos, “abrangendo também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinqüência”.

HC 95.344

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2008, 12h13

Comentários de leitores

6 comentários

Ridículo, mais uma afronta ao principio da inoc...

Itamar (Estudante de Direito - Criminal)

Ridículo, mais uma afronta ao principio da inocência em flagrante trial by media. Os direitos individuais estão sendo rasgados em nome dessa liberdade de imprensa que aparente ser absoluta. Os julgadores já não tem independência para decidir, não suportam o clamor público incitado pela mídia. A Liberdade esta sendo suprimida pela Credibilidade social? Repressão? Rasguem a Constituição!!!!!!!!! Não é possivel que por incompetencia do Estado, os direitos e garantias individuais sejam rasgados. A imprensa brasileira só quer audiência, por isso usa do sensacionalismo para afetar essa gleba alienada, de tão baixa cultura existente em nosso país. Basta.....

SAI DESSA, SALOMÃO!!!

Roger (Bacharel)

SAI DESSA, SALOMÃO!!!

O Presidente da República, Gilmar Mendes e Tars...

Joaca (Consultor)

O Presidente da República, Gilmar Mendes e Tarso Genro, juntos para mediar o que? Se Lula não tem conhecimento jurídico, ha não ser que vá tratar de honorários superiores federais.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.