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Gabinete violado

Deputado pede acesso a inquérito da Operação João de Barro

O deputado federal Ademir Camilo (PDT-MG) recorreu nesta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do inquérito policial e o acesso aos autos do processo da Operação João de Barro, que investiga desvio de dinheiro para construção de casas populares.

A defesa do parlamentar ressalta que pediu ao juiz da 2ª Vara Federal, em Governador Valadares (MG), para ter acesso ao inquérito que investiga seu cliente. No entanto, o pedido foi negado.

Segundo a defesa de Ademir Camilo, “a decisão que indefere acesso aos autos, na exata medida em que priva o investigado, assim como sua defesa técnica, do conhecimento do inteiro teor da apuração, ofende direito constitucional do cidadão”. O HC pede a suspensão do inquérito e, no mérito amplo acesso aos autos, “excluídas, por óbvio, as diligências ainda em curso”.

Em 20 de junho passado, a Polícia Federal fez busca e apreensão no gabinete do deputado, na Câmara. A busca e apreensão de documentos foi feita com a autorização do ministro Cezar Peluso, do Supremo.

A operação da PF cumpriu 38 mandado de prisão e 231 mandados de busca e apreensão em sete estados. O gabinete do deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) também sofreu busca e apreensão.

HC 95.326

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008, 0h00

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