Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Excesso de prazo

Empresário acusado de crime de descaminho quer liberdade

Os advogados do empresário José Antônio Martins entraram, na segunda-feira (14/7), com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Martins foi preso na Operação La Plata em 2005. Ele é acusado de cometer crimes de descaminho e lavagem de dinheiro e está detido no Centro de Ressocialização de Rio Claro, em São Paulo.

A defesa alega que a demora para a perícia e, conseqüentemente, do julgamento dos feitos, não é do acusado e sim do Estado. Para os advogados, o empresário deve ser solto devido ao excesso de prazo da prisão cautelar. Motivo: constrangimento ilegal.

Em 28 de outubro de 2005, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz da 4ª Vara Federal da 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto (SP) decretou dezenas de prisões temporárias de pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de contrabando e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e estabelecimentos comerciais dos investigados.

José Antonio Martins teve documentos, computadores e três veículos apreendidos. Em 4 de novembro de 2005, ele foi preso pela Polícia Federal temporariamente, por cinco dias. A prisão foi prorrogada por mais cinco dias a pedido do Ministério Público. Na seqüência foram decretadas outras prisões preventivas contra o acusado.

HC 95.303

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008, 10h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.