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Viagem mantida

Comitê da ONU rejeita recurso de Cacciola contra extradição

O Comitê contra a Tortura e Maus Tratos da Organização das Nações Unidas impôs mais uma derrota a Salvatore Cacciola, ao rejeitar nesta sexta-feira (11/7) o pedido de suspensão imediata da extradição do principado de Mônaco, onde foi preso, ao Brasil. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O Comitê admitiu julgar o mérito da questão, mas o prazo para isso acontecer pode se estender por até dois anos. A defesa havia alegado a ONU que Cacciola poderia sofrer tratamento degradante na prisão no Brasil.

"A possibilidade de que o senhor Cacciola possa ser extraditado já na próxima semana é grande. A data exata agora depende da Interpol", reconheceu Frank Michel, advogado que defende o ex-banqueiro.

O trânsito do processo de extradição toma seu curso normal com a decisão do Comitê da ONU. Um representante do Ministério da Justiça já está em Paris, na França, onde vai entregar documentos e trazer Cacciola de volta ao país.

Na sexta-feira da semana passada (4/7), o príncipe Albert de Mônaco autorizou a extradição de Cacciola para o Brasil, confirmando o parecer favorável da Justiça do Principado.

Na última quarta-feira (9/7), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que não é competente para julgar o caso do banqueiro Salvatore Cacciola, ao pedido de Habeas Corpus em favor do ex-banqueiro. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro, o Supremo não pode julgar o caso, “tendo em vista ser o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para processar e julgar, originariamente, pedidos de Habeas Corpus quando o coator for ministro de Estado (art. 105, I, “c”, da Constituição)”. Com a decisão, o processo contra Cacciola foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

O ex-banqueiro foi processado e condenado a 13 anos de prisão por fraude financeira e desvio de dinheiro público. É acusado de ter causado, em 1999, perdas equivalentes a US$ 1,2 bilhão. Na época, Salvatore Cacciola era dono dos bancos Marka e Fonte Cindam.

Cacciola estava foragido do país desde 2000, quando deixou o país e se refugiou em Milão, na Itália, onde nasceu. Ele foi detido em 15 de setembro de 2007 em um hotel em Mônaco e está preso desde então. As autoridades brasileiras negociam a extradição do ex-banqueiro desde outubro de 2007.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008, 20h17

Comentários de leitores

2 comentários

Devemos parabenizar o ministro Gilmar Mendes pe...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Devemos parabenizar o ministro Gilmar Mendes pela decisão neste caso. Foi técnica, como não podia deixar de ser, bem como foi ao encontro dos anseios da população em ver grandes criminosos sofrendo a aplicação da lei. Porém, no caso do Sr. Daniel Dantas, apesar de concordar com o Sr. ministro do STF em alguns aspectos, como o erro da PF na espetacularização da prisão, com imagens que certamente geraram um bom "Ibope" para a Rede Globo e para a mídia em geral e, conseqüentemente muito dinheiro, a desnecessidade do uso de algemas para presos que não importem em perigo, entendo que sua decisão de soltura foi muito precipitada. Segundo informações que a imprensa repassa sobre o caso e o processo, resta evidente fatos que permitem a prisão preventiva, pois tal indivíduo está sim interferindo e há muito tempo na investigação criminal, além de, pelo que parece, sempre afrontando a ordem pública, uma vez que, pelo que a imprensa relata, nunca parou de praticar as condutas pelas quais foi investigado e denunciado pelo MPF. Portanto, com todo o respeito devido, discordo com a decisão do Sr. Presidente do STF, justamente pelos fundamentos factuais e jurídicos que parecem indiscutíveis, apesar de concordar com algumas manifestações do mesmo a respeito da forma de atuação da PF e do MPF não apenas neste caso, como eu mesmo já havia criticado neste fórum em relação ao espetáculo e ao uso das algemas na prisão do filho do Paulo Maluf.

Cacciola vem, Daniel Dantas vai! É questão de t...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Cacciola vem, Daniel Dantas vai! É questão de tempo1

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