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Intimidação policial

Violência no exercício da função pública tem conotação sedutora

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, censurou acremente atuação de uma parte da Polícia Federal enquanto aqueles agentes da autoridade, em investigações espalhafatosas, intimidam a cidadania, cercando tais providências de noticiário escandaloso. Além disso, na tramitação de aprisionamentos, os aprisionados são mostrados, ainda agora, com os pulsos trancados por algemas, convocando-se a imprensa antes, obviamente, a participar do espetáculo deprimente.

Muitos daqueles indivíduos submetidos à odiosa prisão temporária, recurso este advindo de conceitos herdados da Alemanha nazista, são absolvidos mais tarde ou, vencido o prazo desse tipo repugnante de prisão provisória, são postos em liberdade porque, se antes não havia indícios suficientes para a prisão, tais indícios não apareceram enquanto encarcerado o investigado.

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal não disse — mas poderia dizer — que uma parte dessa perseguição desenfreada advém da coonestação de membros do próprio Poder Judiciário, cuidando-se de juízes desatentos às conseqüências de atos que, uma vez determinados, não foram cercados dos pressupostos adequados à manutenção da dignidade dos perseguidos.

A presidência do Supremo Tribunal Federal tomou, certamente, atitude rude, mas o fez quando, por via indireta, tinha na consciência o evoluir de agressões à própria Suprema Corte, sabendo-se que tempos atrás houve suspeita de grampeamento de telefones de membros do Supremo Tribunal Federal, isso sem se cuidar de malévolas insinuações sobre a conduta de ministros reconhecidamente inatacáveis, quer em razão do comportamento funcional, quer mesmo na própria vida privada.

Aqueles escritores que estudam ou estudaram o poder e seu dimensionamento cuidam, rotineiramente, dos excessos a que chegam as autoridades porque não coibidas oportunamente. Vem acontecendo, no Brasil, um contágio incrivelmente satânico que envenena desde o agente policial de elevada estirpe até o soldado colocado no primeiro degrau da repressão. A razão é simples: a violência no exercício da função pública, nisto entendida a atividade atrabiliária, tem conotação incrivelmente sedutora. É mais ou menos como acontece às coleções de inverno ou verão lançadas pelos grandes costureiros. Fenômeno imitativo leva o modismo do castelo da duquesa ao quarto humilde da mulher do povo. Entretanto, se é saudável a tentativa de igualamento entre uma e outra, tal exemplo não vale para os beleguins de alta ou baixa posição. O equilíbrio deveria ser imposto pelo próprio Poder Judiciário, mas, desgraçadamente, já há exemplos, felizmente raros, de enfrentamento, no primeiro grau de jurisdição, de decisões normativas da Suprema Corte.

O ministro Gilmar Mendes é intérprete, aqui, do sentimento da cidadania. Afirma-se, por aí, que quem não tem culpa não deve ter medo. Acontece, entretanto, que o juízo de valor quanto à legalidade da renitência do cidadão advém, seguidamente, dos próprios segmentos da autoridade perseguidora. Em outros termos, a reação contra a atividade investigatória discricionária é reprimida, agora, como se na própria resistência o renitente estivesse a cometer pecado grave. O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal reagiu para impedir que o fluxo agressivo da intimidação policial chegasse a anomalias maiores, embora já se esteja em imensa extravagância autoritária.

Dentro do contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil vem reclamando quase em solidão. Ressoa, no Planalto, a voz da dimensão máxima da jurisdição nacional. Deve valer como advertência. Há algum tempo, o cronista acentuou a existência de um conflito subterrâneo entre aqueles que têm poder demasiado e outros que precisam, por força da própria jurisdição, limitar os esgares do minotauro escabujante. Viu-se, na entrevista do ministro presidente da Suprema Corte, o enfrentamento aberto da situação. Desgraçadamente, a chegança à Corte Suprema é vagarosa e repleta de acidentes processuais, sendo necessário que as porções remanescentes do Poder Judiciário se convençam da necessidade de refrear, aqui e ali, o terror espalhado pelos eflúvios da investigação.

O reequilibrio democrático do um povo é lerdo. Às vezes, a própria globalização do medo leva a cidadania a cooperar na manutenção de básicos preceitos constitucionais. Para tanto, a imprensa precisa colaborar mas, esquisitamente, é um dos fautores sinuosos do aviltamento da dignidade dos cidadãos.

 é advogado criminalista em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2008, 13h30

Comentários de leitores

4 comentários

Não concordo com os freqüentes ataques que o Mi...

Castro Maia (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não concordo com os freqüentes ataques que o Ministro vem promovendo, sempre que tem oportunidade, contra as operações da Polícia Federal e não creio que estejamos diante de um "Estado Policial". Acho que, muito pelo contrário, nosso Judiciário ainda é extremamente tímido, não no controle da Polícia, mas no combate à corrupção e á criminalidade em geral, talvez pelo total ausência de infraestrutura, legal e administrativa. Parece, em verdade, que estamos diante de um "Estado Corrupto" (ou corrompido), onde há pessoas que se acham "intocáveis", e até estão, de fato, "à margem da lei" (melhor seria acima). Não se está insinunado que o Ministro seja uma delas, de forma alguma. Mas dá pra imaginar, diante de tantas operações, o temor que alguns "poderosos" devem ter (que antes não tinham) de que suas maracutais sejam descobertas e expostas à opinião pública e a repercussão que tais temores devem surtir sobre toda a estrutura de um Estado tão corrompido e tão pouco seguidor das leis como o nosso. Deve ser uma força absurda, imensurável. Neste contexto, diferentemente do que supõe o articulista, talvez o ministro seja, mesmo que inadvertidamente, intéprete de outros sentimentos e interesses, muito menos nobre que o da cidadania...

Canso de ouvir: a polícia prende e o judiciari...

Bob Esponja (Funcionário público)

Canso de ouvir: a polícia prende e o judiciario solta por falta de provas, com argumento para atacar a atuação da polícia, como se o trabalho da polícia fosse sempre ruim e o judiciário, na sua total sabedoria, fizesse justiça. Qualquer criança de cinco anos sabe que nem a polícia, judicia´rio, mp e advogados são 100% honestos. Por que para alguns, alienados, não existe a possibilidade da justiça ser corrupta? Por que não pode haver uma mala de dinheiro que compra decisão? Parece aquela visão tupiniquim de valorizar sempre quem ocupa a posição superior. O pm que trabalha na rua sempre é corrupto, mas o doutor adevogado e o doutor juiz são sempre honestos. Por fim, esse papo de atacar a pf por causas de suas ações é criação de advogado dos bandidos. Atacam tudo e a todos, como se o fato da tv filmar os seus clientes eliminassem seus delitos por eles cometidos.

A policia federal cumpre mandados do Judiciári...

Reinhardt (Consultor)

A policia federal cumpre mandados do Judiciário, conforme pedidos do MP federal.Seu grande trunfo é gravar telefones e pular muros na madruga . Grava , prende e depois de cinco dias solta . Anos depois todos são absolvidos por "insuficiencia de provas". Mas isso já são outros quinhentos porque aí o assunto perdeu o aspecto novidadeiro. Quantas condenações resultaram dessas "operações" com nomes ridiculos?Nenhuma . O que é que deu o milhão do genro do Sarney ? E as grandes ações contra os patrulheiros rodoviários do Paraná ?Panis et circensis . Só que agora o "panis" está subindo de preço.É hora de estimular o circensis e botar uns riquinhos por 5 dias no xilindró , não é mesmo ?

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