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Ficha de delitos

É crime comprar e esconder produtos roubados, diz TJ-SC

Comprar e esconder produtos subtraídos por terceiro é crime. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O tribunal confirmou a sentença que condenou Neusa Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi-aberto, por contribuírem na ocultação de produtos com procedência criminosa.

"Há crime mesmo quando se adquire coisa que foi subtraída por pessoa desconhecida, bastando a prova de que houve crime antecedente e de que o receptador tinha conhecimento do fato", explicou o relator do processo, desembargador substituto Túlio Pinheiro.

Na tentativa de absolvição, Neusa alegou não saber a origem ilícita dos produtos encontrados em sua casa — um aparelho de video-game e um de DVD. Afirmou que os mantivera como garantia de pagamento de bebidas adquiridas por Juceli dos Santos. Juceli, por sua vez, declarou que vendeu para Neusa os aparelhos eletrônicos, e ela, mesmo sabendo da procedência ilícita, pretendia comercializá-los posteriormente.

Para o relator, além de não comprovarem seus argumentos, a apreensão dos bens em poder de Neusa sem justificativa plausível e a confissão de Juceli o convenceu da participação de ambas no crime. A decisão foi unânime. Cabe recurso.

Apelação Criminal 2007.048672-0

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008, 16h12

Comentários de leitores

3 comentários

Tem que ser, não pode haver outro entendimento ...

Bira (Industrial)

Tem que ser, não pode haver outro entendimento nem romatismo com coisas graves.

Ah, vá! Sério?! Rapá, que surpresa! E eu pens...

Richard Smith (Consultor)

Ah, vá! Sério?! Rapá, que surpresa! E eu pensando que desde 1940 ao menos isso era um crime tipificado pelo Código Penal. Ainda bem que existem luminares da ciência jurídica como aquele sem-dedo lá em Brasília que outro dia reuniu todo o pessoal sbo o seu comando para dizer, por exemplo, que: fazer campanha durante o expediente, que já era proibido por lei, era, pasme-se...proibido!!! Brasil: terra dos a) crimes sem culpados; b) das leis que "pegam" e das que "não pegam"; c) das pessoas sem culpa nenhuma e d) dos direitos sem deveres. Como será que nós chegamos até este estado de coisas? richardsmith@ig.com.br

No meu Código Penal, desde os tempos da faculda...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

No meu Código Penal, desde os tempos da faculdade, há um crime chamado Receptação. acdinamarco@aasp.org.br

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