Fiscal no Brasil está mais interessado em analisar os papéis da contratação da obra do que em saber se a obra está sendo feita. “Se o processo estiver legal, então está tudo certo. Só vai conferir depois que o prédio estiver pronto, depois que a fraude tiver sido realizada. Nossa cultura é processualista. É a cultura de atestado de óbito: ‘Ih, roubaram’”.

Quem diz isso é o auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e auditor-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Carlos Oliveira de Carvalho. O auditor, que também é perito-chefe do Departamento de Fraudes Contábeis do MP-RJ, sabe do que fala. Sua longa experiência no Tribunal de Contas ensinou-o a conhecer e a entender a tentação quase natural do ser humano em tirar vantagens da situação.

Professor e autor de livros sobre auditoria, orçamento e contas públicas em geral, Oliveira colocou no papel no ano passado o que aprendeu como caçador de fraudes. Sua última obra é justamente Por dentro das fraudes. Ao contrário do que pode sugerir o título, o livro não é um manual do bom fraudador, mas um guia para entender e combater o mau manejo do dinheiro público: “O livro deve ajudar as pessoas a denunciar o mau uso dos recursos públicos”, acredita.

Sobre a paixão do brasileiro pelo processo e o descaso pelo fato concreto, Oliveira explica que o trabalho do auditor começa quando termina a licitação. “O auditor tem de ir à obra todo mês para ver se estão construindo”, constata. De acordo com ele, as construções são um prato cheio para quem quer desviar dinheiro.

Já caracterizar a fraude não é tão simples. Ele explica que há muitos mecanismos para burlar uma licitação. Um deles é a contratação sem licitação alegando emergência da obra. “Condenar alguém por isso dá trabalho”, afirma.

O caçador de fraudes resume sua profissão: “Tenho 17 ameaças de morte. São inerentes ao trabalho”. O auditor geral afirma que para ganhar a vida com honestidade é preciso resistir às inúmeras tentações e acabar até arriscando a vida da família para realizar o trabalho.

O auditor-geral também dá aula de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas. No MP, José Carlos oferece suporte aos promotores de Justiça. “É muito legal, porque os promotores ganham muito bem e não têm interesse em roubar. Eles curtem a profissão, investigar, pegar um prefeito, vereador, deputado ladrão para mandá-lo para a cadeia”, afirma. Segundo ele, o seu dia-a-dia se resume a destrinchar demonstrações contábeis e folhas de pagamento.

Leia a entrevista que Oliveira concedeu à Consultor Jurídico em seu gabinete, no Rio de Janeiro:

ConJur — No seu livro o senhor diz que muitos fraudadores não são condenados. Por que?

José Carlos Oliveira — As pessoas não são condenadas por vários motivos. Primeiro, porque são pessoas bem articuladas e contam com uma assessoria jurídica muito boa. Quem frauda, tem dinheiro para pagar bons advogados, conhece os melhores da lei e fica difícil de pegá-los. Na legislação, existe o princípio da presunção da inocência, que é muito bom para as pessoas honestas, mas acaba valendo para todo mundo. Então, até que se prove o contrário, todos são honestos. Além disso, há um trabalho enorme para caracterizar a fraude, porque os fraudadores somem com documentos. Mas mesmo depois de conseguir continua difícil. Há vários recursos. Até chegar ao Supremo Tribunal Federal, já foram 30, 40 anos. Esse é o problema.

ConJur — É preciso mudar as leis?

José Carlos Oliveira — Não dá para pressupor que todo mundo seja culpado até que se prove o contrário. Acho que o país já tem leis suficientes para poder pegar os fraudadores. É necessário que essas leis sejam efetivamente aplicadas, que haja um Judiciário com estrutura suficiente para agilizar o processo. Com isso, a gente garantiria a condenação das pessoas. Os problemas são a lentidão e falta de estrutura. Brechas na legislação existem. A gente diferencia, por exemplo, elisão e evasão fiscal. Elisão é o conjunto de procedimentos legais que se adota para pagar menos imposto. Suponhamos que sou professor e opto por receber a remuneração via pessoa jurídica, ao invés de receber como pessoa física. A legislação permite que eu faça e com isso pago menos imposto de renda. Já a evasão fiscal é crime. É quando se distorce a lei para poder ter um benefício ilegal.

ConJur — Qual é o foco de quem investiga a fraude?

José Carlos Oliveira — O objetivo da Receita Federal é arrecadar. Se o camarada ganhou R$ 100 mil, pagou o imposto de renda, o governo já está satisfeito com isso. Já para quem investiga a fraude, o foco é um pouco diferente. Quero saber de onde saiu os R$ 100 mil. Ele efetivamente prestou serviços? Este foi legítimo? Por exemplo, nos casos dos parlamentares que tem variação patrimonial incompatível. Ele ganha R$ 300 mil ao ano e o patrimônio dele aumenta R$ 1 milhão. De onde saíram esses R$ 700 mil? É uma evidência de fraude.