A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai examinar o pedido de Habeas Corpus no qual a defesa da estudante Suzane Richthofen pede a anulação do julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão e seis meses de detenção pela morte dos pais. Ela está presa na penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, no município de Tremembé (SP).

O advogado de Suzane, Denivaldo Barni, sustenta que no julgamento do Tribunal do Júri em São Paulo ocorreram “nulidades insanáveis e absolutas” e, por isso, a sentença deve ser declarada nula. A lista das supostas nulidades vão desde erros na pronúncia e na intimação da estudante até uso pelo tribunal paulista de súmula cancelada.

Segundo a defesa, a sentença de pronúncia ainda não transitou em julgado porque falta o julgamento, pelo STJ, do Recurso Especial 871.493, ajuizado pela defesa.

“Mediante total afronta ao disposto no artigo 416 do Código de Processo Penal, tal nulidade foi suscitada em grau de apelação e, diante do julgamento desta, o acórdão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desprezou a matéria levantada”, afirma a defesa.

A defesa questiona, ainda, a tese da inexigibilidade de conduta diversa, na qual a estudante foi prejudicada ao responder quesito mal formulado. Protesta, também, contra a imposição do exame criminológico, determinado sem que houvesse qualquer pedido neste sentido, o que fere normas processuais e constitucionais.

O STJ volta às atividades no dia 1º de fevereiro. O relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido. O ministro é considerado um dos julgadores mais severos em matéria penal. O pedido para a anulação do julgamento já foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Suzane e os irmãos Daniel e Christian Cravinhos foram condenados, em julho de 2006, pelo 1º Tribunal do Júri de São Paulo, na Barra Funda. Suzane e Daniel, seu ex-namorado, foram condenados a 39 anos e seis meses de prisão. Christian terá de cumprir 38 anos e seis meses.

Manfred e Marísia von Richthofen foram assassinados com golpes de barra de ferro em outubro de 2002, enquanto dormiam, em casa, no Brooklin (zona sul de São Paulo).

HC 98.313