O empresário Milton José Pereira Junior, preso na Operação Kaspar II, que desarticulou esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, deve continuar preso. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido liminar da defesa para que o empresário fosse colocado em liberdade provisória até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. A relatora é a desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª Turma do STJ.

A defesa alegou que Milton José sofre constrangimento ilegal porque faltam os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Além disso, o empresário tem doença grave no coração e depende de tratamento médico. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de liminar do acusado e ainda não se manifestou sobre o mérito da questão.

O ministro Barros Monteiro ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal e com a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não cabe Habeas Corpus contra decisão que denega liminar em outro Habeas Corpus, sob pena de indevida supressão de instância. Além disso, a defesa do acusado deixou de juntar a cópia da decisão do TRF-3. Para o ministro, neste caso, é “inviável a análise de eventual flagrante ilegalidade”.

A Operação Kaspar II, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro de 2007, desarticulou um esquema organizado por instituições financeiras suíças que praticavam crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

HC 97.906

Leia a decisão

HABEAS CORPUS Nº 97.906 - SP (2007/0310403-9)

IMPETRANTE: MILTON SAAD E OUTROS

IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

PACIENTE: MILTON JOSÉ PEREIRA JUNIOR (PRESO)

DECISÃO

Vistos, etc.

1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Milton José Pereira Junior contra decisão de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª.

Região que indeferiu a liminar em writ ali impetrado.

Sustentam os impetrantes que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Além disso, afirmam que o mesmo padece de cardiopatia.

2. O alegado constrangimento ilegal é proveniente de decisão de Desembargador

Relator.

De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte e com a Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, salvo excepcionalíssima hipótese de ilegalidade manifesta ou abuso de poder, não cabe habeas corpus contra decisão que denega a liminar em outro habeas corpus, sob pena de indevida supressão de instância.

Todavia, no caso, inviável a análise de eventual flagrante ilegalidade, porquanto deixaram os impetrantes de juntar a cópia do inteiro teor da decisão atacada.

3. Isso posto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Após, vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de dezembro de 2007.

MINISTRO BARROS MONTEIRO

Presidente