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4 janeiro 2008

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STJ nega intimação pessoal para defesa de Cacciola

A defesa do banqueiro Salvatore Cacciola não deve ser intimada pessoalmente. A determinação é da desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela negou o pedido e afirmou que a Turma vai comunicar a defesa, pela internet, no site do STJ, quando o processo estará em mesa para o julgamento. Dessa forma, será desnecessária a intimação pessoal do advogado.

Já o pedido de tramitação preferencial do processo, baseado artigo 71, da Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, foi acolhido pela Justiça. A lei assegura que pessoas maiores de 60 anos tenham procedimento especial na tramitação, execução, do processo onde figure como parte.

Salvatore Cacciola foi denunciado pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. O banqueiro entrou com pedido de liminar, no STJ, com objetivo de trancar a ação penal. O pedido foi negado pela presidência do STJ.

A ação penal refere-se à denúncia do Ministério Público recebida parcialmente pela Justiça Federal da 2ª Vara Criminal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Criminal Federal do Rio, em 2005, por crimes contra o sistema financeiro, na desvalorização cambial de 1999. O caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O ex-dono do banco Marka foi detido em 15 de setembro, quando passeava por Montecarlo, em Mônaco.

HC 88226

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

7/01/2008 12:49 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
A ilustre desembargadora Jane Silva, sem levar ...
A ilustre desembargadora Jane Silva, sem levar em conta sua situação perante o STJ, vai propiciar a defesa do Cacciola mais um recurso, alegando a nulidade da intimação. Depois, vem a prescrição, etc. etc. E o Cacciola vai continuar suas férias na Riviera Francesa, graças a uma decisão exdruxula da desembargadora Silva.
5/01/2008 09:48 A.G. Moreira (Consultor)
Meu prezado Dr. Ferrara, Neste país, para co...
Meu prezado Dr. Ferrara, Neste país, para condenar "determinadas" pessoas, qualquer pessoa é competente ! ! !
4/01/2008 18:47 João Bosco Ferrara (Outros)
As decisões da desembargadora convocada são nul...
As decisões da desembargadora convocada são nulas porque ela não tem competência. Os fundamentos dessa incompetência é que ela não é ministra e não poderia estar ocupando vaga de ministro no STJ, ainda que interinamente, já que não há previsão constitucional para essa convocação. A CF é muito clara a respeito da composição do STJ e das formalidades que devem ser observadas para que as vagas sejam preenchidas. O Regimento Interno não pode usurpar a competência exclusiva do Presidente da República quanto à indicação, nem a do Senado Federal, quanto à sabatina dos indicados pelo Presidente da República. Assim, o STJ não tem competência para convocar quem quer que seja para suprir vagas abertas da Corte. Tal ato fere mortalmente o pacto constitucional. Afora isso, a decisão é manifestamente inconstitucional, própria dos regimes tirânicos. Mas a tirania de garras à mostra já foi evidenciada pelo STJ com a usurpação das competências constitucionais ao admitir a desembargadora para exercer interinamente as funções de ministra. Esse ato do STJ é um acinte ao povo brasileiro, fonte de todo o poder, ao STF, guardião da Constituição Federal e ao Presidente da República. Resta à defesa renunciar, apresentando a comprovação de que o réu tem ciência dela e o endereço onde deverá ser intimado, de modo que ele, o réu, terá de ser intimado pessoalmente da pauta ou para constituir outro defensor. São os tribunais, quando resolvem violar a lei, que juraram aplicar, e dificultar a defesa, forçam os advogados a tomarem providências nada simpáticas, adrede negligenciando que a advocacia não é inimiga do Poder Judiciário nem este se confunde com a Justiça, mas tanto a primeira quanto o segundo constituem, cada qual, uma das pernas do tripé da última, por isso que devem cooperar para a sua realização. Se a defesa requer intimação pessoal e apresenta os motivos desse requerimento, não há razão para indeferi-lo, já que não se deve dificultá-la sob nenhum pretexto, pois do contrário estará havendo manifesto cerceamento com prejuízo ao primado da ampla defesa, o que é vedado pela Constituição.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 12/01/2008.