Laurentino Freire dos Santos, investigado na Operação Hurricane, da Polícia Federal, não conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal para viajar com sua família para Salvador, na Bahia. Laurentino é considerado homem de confiança de Aniz Abrahão David, o Anísio, e Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, acusados de chefiar o jogo ilegal no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, Laurentino conseguiu liminar em Habeas Corpus (HC 92.423) concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, para responder o processo em liberdade. Mas o ministro alertou que o acusado deveria permanecer no distrito da culpa, ou seja, no Rio de Janeiro. Somente poderia viajar com a autorização da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, onde o processo tramita.

Com base nessas determinações, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, negou o pedido de viagem feito por Laurentino Freire dos Santos. Segundo ela, “é dever do Juízo da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cabendo a ele ou à autoridade judiciária que o substitua, em épocas determinadas”, apreciar os pedidos de autorização de viagem dos réus envolvidos na Operação Hurricane.

Ellen Gracie acrescentou que a primeira instância do Rio e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região sequer analisaram o pedido por considerá-lo descabido de ser decidido em regime de plantão.

HC 92.423