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28 fevereiro 2008

Jogo dos tributos

Leia a proposta de reforma tributária do governo

O governo entregou, nesta quinta-feira (28/2), a sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. As sugestões foram enviadas à Câmara dos Deputados em forma de Proposta de Emenda Constitucional. As informações são da Agência Câmara.

Embora especialistas vejam com descrédito o projeto (leia aqui reportagem da ConJur), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste que as mudanças vão simplificar a estrutura tributária. “O Brasil tem muito tributos e queremos reduzir isso. Vamos pagar menos tributos e desonerar a produção.”

Mantega afirmou que as mudanças vão permitir o crescimento da economia, gerar mais empregos e desonerar a carga tributária, tornando assim o país mais competitivo. O ministro explicou que a principal desoneração será sobre os investimentos, com a redução do PIS e da Cofins. No caso do ICMS, uma das mudanças, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será a mudança do prazo para aproveitamento do crédito, que hoje é de 48 meses. O objetivo é zerar esse prazo.

A proposta do governo também desoneraria a folha de pagamento das empresas. Entre as mudanças previstas está a redução de 6% da contribuição previdenciária, que hoje é de 20%. Essa redução seria de 1% ao ano até atingir os 6%. Segundo Mantega, o governo pretende criar outra fonte de financiamento para compensar as perdas da Previdência.

Outra mudança será acabar com a alíquota de 2,5% paga pelas empresas a título de salário-educação. O ministro explicou que a perda de arrecadação para a área será compensada no IVA.

Ainda nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, anunciou que será criado um fórum de discussão com representantes da sociedade e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma tributária.

“Uma reforma desse porte gera insegurança nos governos e na sociedade. Caberá à Câmara o esforço de conciliar todos os interesses”, disse Chinaglia.

Leia aqui a proposta e aqui seus anexos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

29/02/2008 21:57 Sabrina (Advogado Autônomo - Civil)
É difícil acreditar nessa reforma tão esperada....
É difícil acreditar nessa reforma tão esperada. Será que é tão difícil os governos e os parlamentares perceberem que o trabalhador paga um absurdo de tributos e muitas vezes, principalmente em cidades do interior, onde a renda salarial da população é baixa, têm que acabar fechando seu negócio? Infelizmente as placas de vende-se,aluga-se, passa-se o ponto não são computadas nas pesquisas de "crescimento". Aumentar o salário mínimo é necessário, mas essa medida isolada, é demagogia, pois como fica para quem paga? Tem que acabar demitindo ou muitas vezes reduzindo o salário pago para o patamar mínimo, devido aos impostos. A prova está aí na CPMF - Talves, reduzindo os tributos, se arrecade mais (menos sonegação).
29/02/2008 14:55 Eduardo Sousa Maciel (Advogado Associado a Escritório)
Essa reforma via Emenda Constitucional é uma vi...
Essa reforma via Emenda Constitucional é uma violação ao direito individual do contribuinte guardado por cláusula petrea de inalterabilidade sequer por emenda constitucional, conforme artigo 60, §4º da Constituição Federal. Exatamente pelo que prescreve o §2º, do artigo 5º, sendo os principios constitucionais um dos direito individuais do cidadão, por isso inalteravel. Ora, é certo que na constituinte de 1988, ficaram eleitos os impostos a serem tributados por cada ente da federação. É um direito individual do cidadão, ver-se tributado exclusivamente por aqueles impostos e não pela forma que se pretende com a proposta apresentada com um IVA federal que acaba por ter o fato gerador extremamente ligado ao do ICMS e ao do ISS. Era o que tinha a informar, Eduardo S. Maciel www.mfb.com.br eduardo@mfb.com.br Atenciosamente,
28/02/2008 21:40 Zito (Consultor)
O Governo Federal, afirmou, que após a derrubad...
O Governo Federal, afirmou, que após a derrubada da CPMF, os impostos não iam subir. Mais foi o Contrário. Será que podemos confiar em qualquer governo que esteja no poder.

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