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Acidente da Gol

Nova relatora vai analisar pedido de pilotos em acidente da Gol

A desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é a nova relatora do Habeas Corpus impetrado pela defesa dos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paladino. Eles são piloto e co-piloto do jato Legacy, que se chocou com o avião da Gol e resultou na morte de 154 pessoas.

A desembargadora analisará o pedido dos advogados para que o interrogatório de ambos seja feito nos Estados Unidos. A defesa questiona decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que entendeu que o acordo de assistência judiciária em matéria penal não concede aos pacientes o direito de serem interrogados onde residem.

A defesa alega que eles estão sofrendo constrangimento ilegal por causa de cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que, em nenhum momento, foi levado em consideração o ônus que seria gerado a ambos se comparecessem a todos os atos processuais no Brasil. Segundo a defesa, o que se pleiteia é o reconhecimento desse direito dos pilotos.

Segundo os advogados, não há razão para negar o direito de aguardar o curso do processo no convívio de suas famílias e no exercício de suas profissões. Eles alegam que, se é possível o interrogatório por carta precatória e rogatória no processo penal brasileiro, é inconcebível pensar na negação de uma ordem que pede apenas o respeito ao direito.

HC 99.821

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2008, 11h23

Comentários de leitores

2 comentários

Aonde é que anda o Sindicato Nacional dos Aeron...

ziminguimba (Outros)

Aonde é que anda o Sindicato Nacional dos Aeronautas que não se manifesta em favor dos tripulantes brasileiros, isso é uma vergonha.

Na realidade, esses pilotos deveriam estarem pr...

ziminguimba (Outros)

Na realidade, esses pilotos deveriam estarem presos no Brasil, pois, foram eles que seifaram a vida de mais de 150 pessoas, em uma ação dolosa, são eles os únicos responsáveis por esse trágico acidente, querer transferir a culpa dos dois pilotos para os controladores é uma ignorância pura. Se por acaso esse fato acontecesse nos EUA, com pilotos brasileiros eles estariam presos incominicáveis. ora, dar foro privilegiado para eeses dois bandidos é desmoralizar o nosso judiciário, é um desrespeitos não só aos familiares das vítimas, mas, a todo o povo brasileiro. Era só o que faltava.

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