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Economia processual

Deputada acusada de fazer boca-de-urna faz acordo com MP

Acusada de fazer boca-de-urna, a deputada federal Maria do Carmo Lara Perpétuo (PT-MG) vai pagar três cestas básicas por mês, durante quatro meses. A proposta de transação penal entre o Ministério Público e a deputada foi homologada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.

A Petição foi apresentada pelo MP para pedir apuração da participação da deputada em boca-de-urna, realizada nas eleições de outubro de 2006. O delito previsto pelo artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei 9.504/97.

Apesar de aceitar a proposta, a defesa da deputada afirmou que as acusações são inverídicas. “A proposta de transação penal tem como objetivo visar a economia processual mediante um acordo de vontades. Nestes termos, portanto, a peticionaria abstém-se de buscar a apuração da verdade, acatando e concordando com as condições legalmente estabelecidas pela proposta de transação penal.”

A proposta de transação penal elaborada pelo procurador-geral da República é a “doação de três cestas básicas, no valor individual de R$ 80, uma vez por mês, pelo período de quatro meses, devendo a autora do fato, mensalmente, juntar aos autos comprovante do cumprimento da medida imposta.”

Pet 3.871

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2008, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

Um exemplo do que diz o comentarista Edy, a NOB...

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Um exemplo do que diz o comentarista Edy, a NOBRE deputada faz acordo. O POBRE eleitor que fez boca de urna vai em cana e ainda paga pesada multa. Essa é a Justiça cega que temos.

Também acho "COITADA"... Mas essa "REPUBLICA",...

Edy (Consultor)

Também acho "COITADA"... Mas essa "REPUBLICA", não tem jeito mesmo viu!... Tratar os "COITADOS", dos deputados assim... há tenha dó viu!... E achar que o Brasil tem "JEITO"... Gente... onde estamos?... Não diz "LEI ELEITORAL", tratar-se de "CRIME ELEITORAL"... A tá agora entendi!... Crime é só para "POBRE, NEGRO, TRABALHADOR"...ai aplica-se os "RIGORES DA LEI"... Agora "POLITICOS, DOUTORES, E RICOS", há ai vale os "PREVILÉGIOS DA LEI"... Há ta havia me esquecido... Isso aqui aia...é um pouquinho de Brasil...

3 cestas básicas de 80 pilas cada??? Nossa, ass...

Issami (Advogado da União)

3 cestas básicas de 80 pilas cada??? Nossa, assim o MP vai levar a nobre deputada à falência. Onde já se viu uma pena tão pesada assim??? Neste caso, o crime compensou!!!

Comentários encerrados em 29/02/2008.
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