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Processo complexo

Preso há mais de 400 dias não consegue liberdade no STF

O comerciante de Campinas (SP), Sérgio Adriano Simion, deve continuar preso preventivamente. Ele é acusado de integrar uma quadrilha associada ao tráfico de drogas. A decisão, por maioria de votos, foi tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou liberdade ao réu preso na Operação Kolibra, da Polícia Federal. Durante as investigações, a PF já apreendeu mais de três toneladas de cocaína.

A defesa alegou que o comerciante estava preso há mais de 400 dias e que ainda não foi feito ato da instrução criminal. Para a defesa, isso configura excesso de prazo. Ela citou o Pacto de São José da Costa Rica — do qual o Brasil é um dos signatários. O Pacto garante a todo acusado, principalmente preso, o direito de ter seu processo julgado em prazo razoável.

Ao negar o pedido, o ministro Menezes Direito disse que o decreto de prisão preventiva atende todas as exigências do artigo 312 do Código de Processo Penal. Consta na Lei que a “prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Para Menezes Direito, está “clara a complexidade deste processo, que envolve 125 prisões, 900 mil interceptações telefônicas e apreensão de mais de três toneladas de drogas, de acordo com as informações do Ministério Público”. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Britto acompanharam o voto. O ministro Marco Aurélio votou contra essa decisão.

Marco Aurélio, relator do caso, votou pela concessão do HC. Para ele, o prazo razoável do processo deve ser analisado de forma objetiva. “O Estado deve se aparelhar para julgar em tempo minimamente razoável os processos, principalmente de réus presos”, ressaltou ele.

HC 92.729

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2008, 16h10

Comentários de leitores

10 comentários

Muito me estranha éque para uns os prazos são r...

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Muito me estranha éque para uns os prazos são respeitados, ou os Tribunais Superiores assim o determinam. Para outros, não. Um dos poucos Ministros que julgam igualitariamente é o Min. Marco Aurélio. Infelizmente a Justiça Brasileira há tempos virou um verdadeiro "jogo de sorte", pois se um recurso é distribuído a um determinado julgador, tem um resultado; se é distribuído a outro, tem resultado diverso, e ambos baseados no mesmo texto legal,mas interpretado diversamente por cada um. É coerente, sensato e, sobretudo, justo, isso?

Que tristeza é ver o STF, guardião da Constitui...

Henrique Gonçalves Sanches (Advogado Autônomo)

Que tristeza é ver o STF, guardião da Constituição Federal, ignorando os direitos e garantias individuais, bem como tratados e convenções internacionais em que o Brasil é signatário, para manter preso uma pessoa com fundamento na letra fria e genérica do artigo 312 do CPP. Que trsiteza ver o STF interpretando a Constituição Federal com base em "princípios" de legislação ordinária. Mas afinal, oque é ter direito a ser julgado dentro de um prazo razoável? O que é razoabilidade? a quem interessa esse critério? Embora seja um critério de proteção ao indíviduo, porque os Tribunais só a utilizam em favor da "ordem pública"? Tomemos como exemplo o Código de Processo Penal do Paraguai, pois é, aquele famoso vizinho, que fixou de forma objetiva e inflexivel os prazos, tanto para investigação, quanto para encerramento do processo. Pior, não obedecido, extingue-se a ação!

Não há como comentar mais nada, porque a pressã...

o bom (Advogado Autônomo)

Não há como comentar mais nada, porque a pressão paradigmática impõe a todos a hipocrisia. Raul Seixas estava errado, porque é melhor ter aquela velha opinião formada sobre tudo (a visão da globo). Todavia, quando mataram um dos seus, hou ve um rebuliço danada, uma revolta geral, como se esta fosse uma panacéia... Não se conformem como eu!

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