Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prestação de contas

Ministros criticam sigilo em gastos com cartões corporativos

Por 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Celso de Mello, criticaram nesta segunda-feira (11/2) o sigilo relativo aos gastos com cartões corporativos. Eles defenderam a publicidade de informações com a prestação de contas ao contribuinte, que tem o direito de saber onde seu dinheiro é usado.

“O que se gasta é o dinheiro público do contribuinte. Há de haver a prestação de contas. Não se pode evocar a proteção da presidência para ter-se uma verdadeira blindagem”, disse Marco Aurélio, defendendo até a publicidade de informações relativas à segurança da presidência da República. "Sigilo nem da segurança do presidente da República. É bom até que se divulgue para inibir atos atentatórios ao próprio presidente".

Na mesma linha, o ministro Celso de Mello também defendeu a publicidade dos gastos. "O importante é dar-se publicidade. Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque, quando invocado em tempos históricos recentes, o foi para subverter as liberdades públicas", afirmou.

De acordo com o ministro, nada é mais adequado do que a prática transparente das atividades governamentais sobretudo das atividades financeiras, porque envolvem o dinheiro do contribuinte. “Ele [o contribuinte] tem o direito de saber como o seu dinheiro está sendo utilizado”, disse.

Partidos da oposição já anunciaram que pretendem consultar o Supremo para saber até que ponto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ter acesso às informações do gabiente do presidente.

Cartões do MP

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já mandou fazer uma auditoria nos gastos do Ministério Público com cartões corporativos. Ele confirmou a iniciativa, nesta segunda-feira (11/2), e afirmou que tem informações preliminares de que não há irregularidades nos gastos. De qualquer forma, o procurador afirma que pediu o levantamento para que não restem dúvidas.

Ele ressaltou que não existem dados sigilosos no MP. “As contas do Ministério Público sempre foram abertas. Nada é sigiloso”, disse. O procurador-geral ponderou, contudo, que no serviço público em geral, há situações que justificam o sigilo, como a segurança. “Existem situações que justificam [o sigilo]. Não é uma regra para o Brasil. É assim no mundo todo”, declarou.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008, 16h35

Comentários de leitores

8 comentários

Quer dizer que, além de fazer farra, os safados...

Zerlottini (Outros)

Quer dizer que, além de fazer farra, os safados ainda querem sigilo? Mas esse molusco é MUITO CARA DE PAU, mesmo... Agora, essa deve ser a "bolsa corporação", mais uma das bolsas que ele anda distribuindo por aí. E tem gente que ainda vai votar nesse cara, em 2010. Ô RAÇA!!! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Quem esconde tem culpa, quem é inocente mostra ...

Bira (Industrial)

Quem esconde tem culpa, quem é inocente mostra tudo.

Entendo que o GOVERNO não quer é que os cidadão...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

Entendo que o GOVERNO não quer é que os cidadãos saibam como o 'homem do povo' vive 'muy bien' com o DINHEIRO DO POVO...!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/02/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.