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Inquérito arquivado

Acusação sem provas dá direito a indenização por danos morais

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O Center Castilho está obrigado a indenizar, por dano moral, um promotor de vendas acusado do furto de uma ducha na loja da empresa de materiais de construção, localizada em São Bernardo do Campo. A acusação foi feita à Polícia pela direção da loja. No final da investigação, nada ficou provado contra a vítima e o inquérito policial foi arquivado pelo juiz a pedido do Ministério Público.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou o Center Castilho pagar indenização no valor de R$ 20 mil à vítima da falsa acusação. A empresa de materiais de construção já recorreu da decisão.

“Não há dúvida que o ato praticado pela apelada [Center Castilho], revela grave imprudência, ou leviandade inescusável, pois apesar de ser legítimo o fato de noticiar às autoridades policiais a ocorrência de furto, agiu de forma temerária e abusiva, ao acusar expressamente o apelante”, afirmou o relator do recurso, Luiz Antônio Costa.

O fato aconteceu em outubro de 2004, quando a vítima visitou a loja. Naquela data, a empresa descobriu que houve o furto de uma ducha higiênica. A acusação contra o promotor foi feita pela empresa depois de analisar as imagens gravadas pelo circuito interno de câmeras. A direção da loja identificou o promotor de vendas como o possível responsável pelo furto.

A denúncia foi levada à Polícia, com o nome e endereço de trabalho do promotor de vendas. A vítima foi abordada no emprego e conduzida à delegacia para prestar depoimento. A investigação durou dois anos e meio e ao final a conclusão foi pelo arquivamento da denúncia por falta de provas.

O promotor de vendas, então, entrou com ação de indenização por danos morais. Em primeira instância, a juíza Fabiana Feher Recasens Vargas, de São Bernardo do Campo, julgou a ação improcedente.

O autor apelou ao Tribunal de Justiça paulista. Sustentou que foi acusado falsamente. E mais: alegou que foi vítima de arbitrariedade e injustiça e que, por causa disso, tratado com desprezo e desconfiança, sendo atingido em sua dignidade. O promotor de vendas pediu indenização correspondente a 500 salários mínimos.

A empresa reafirmou a acusação feita à Polícia e disse que o promotor de vendas buscava ganhar na Justiça indenização por crime que cometeu. Disse que apenas cumpriu seu dever de informar às autoridades a prática do delito em sua loja.

A turma julgadora entendeu que cabe indenização ao promotor de vendas, que passou por situação vexatória causada pela atitude da empresa ao acusá-lo de furto.

“No caso dos autos, analisando-se os elementos da inicial, o fundamento da pretensão do apelante [promotor de vendas], está na ação da apelada [Center Castilho] que provocou a investigação, ou seja, prática de denunciação caluniosa que se define como sendo falsa imputação de fato definido como crime”, afirmou o relator.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008, 10:54h

Comentários de leitores

4 comentários

É verdade: não se pode acusar ninguém de crime ...

Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária)

É verdade: não se pode acusar ninguém de crime com base numa "possibilidade" de que a pessoa tenha cometido o delito. Nem mesmo uma grande "probabilidade" de que o crime tenha sido cometido por alguém pode levar outrem a acusá-lo. É preciso a certeza da autoria para denunciá-la às autoridades competentes. No caso, a pena pecuniária é pequena, pois 20000 não pagam o arranhão do bom nome da vítima.

Não posso entender como uma coisa intangível p...

allmirante (Advogado Autônomo)

Não posso entender como uma coisa intangível pode sofrer dano. Só mesmo em país de sofista!

Só o fato de se desmascarar um falso acusador a...

futuka (Consultor)

Só o fato de se desmascarar um falso acusador a sensação vale muito mais do que qualquer dinheiro e os 20 nem tampouco 200, serão suficientes para cobrir "um estrago" causado por uma difamação ou qualquer que seja a calúnia injuriosa. Se um dia nossa justiça puder aplicar penalizações como em paíse em que se cobram MILHÕES, daí sim uma vida exposta de maneira vil ou mentirosa poderá ser consolada de certa forma. Goste ou não, considerando que somos um produto do meio de consumo o dinheiro ajuda e muito.

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