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Adolescente presa em cadeia masculina consegue liberdade

A adolescente de 14 anos que estava presa na Cadeia Pública de Planaltina de Goiás, que fica na região do entorno do Distrito Federal, foi liberada no final da tarde de sexta-feira (8/2). A decisão foi dada pelo juiz Lucas Mendonça Lagaris, após ouvir por cerca de uma hora e meia o depoimento da adolescente e da mãe dela, em audiência no fórum de Planaltina.

Agora, ela ficará sob responsabilidade de uma guardiã nomeada pela Justiça, e não com a família. Ela foi presa no dia 28 de janeiro, após cometer furto em uma farmácia. Com a decisão, a adolescente vai responder pelo crime em liberdade. A informação é da Agência Brasil.

Apesar de a cadeia ser masculina, a adolescente estava presa em uma cela com outras três mulheres adultas. A cadeia tem capacidade para 49 presos, mas abriga hoje 110. De acordo com a reportagem, o juiz garantiu que as quatro não tiveram sequer contato visual com os presos homens e que tomavam banho de sol em horários separados.

Até esta sexta-feira (8/2), a cadeia também abrigava outros três adolescentes homens. De acordo com o juiz, um deles foi transferido para o centro de internação de menores em Luziânia (outra cidade do entorno do Distrito Federal) e os outros dois foram entregues aos responsáveis.

Inércia do Estado

Em novembro do ano passado, o Conselho Tutelar de Abaetetuba (PA) apresentou o caso de uma garota de 15 anos que ficou presa por quase um mês em uma cela com 20 homens. Ela era obrigada pelos presos a manter relações sexuais em troca de comida.

Em dezembro, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar se a Justiça do Pará tem responsabilidade sobre o caso da menor.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2008, 11h17

Comentários de leitores

3 comentários

A Douta Autoridade Judiciária agiu bem, na exat...

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

A Douta Autoridade Judiciária agiu bem, na exata forma como preleciona o art. 5º e 228 da Constituição Federal, como bem lembrou o Sr. Marcos Nascimento, nos seus comentários.

Constituição Federal do Brasil Título II - C...

Marcos Nascimento (Outros)

Constituição Federal do Brasil Título II - Capítulo I - Art. 5º XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; Título VIII - Capítulo VII Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Absurdo! O que está havendo com o judiciário e ...

Armando do Prado (Professor)

Absurdo! O que está havendo com o judiciário e autoridades policiais? Enlouqueceram?

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