O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a 29 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas. Os crimes teriam sido cometidos quando ele já estava preso. A decisão foi tomada na segunda-feira (25/8) pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A Ação Penal é resultado da Operação Fênix, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007. Enquanto esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Beira-Mar continuou a comandar o esquema por celular. Quando foi transferido para as penitenciárias de Catanduva (PR) e de Campo Grande, ele repassava as ordens através dos visitantes, diz a acusação.

A mulher de Beira-Mar, Jacqueline Moraes da Costa, foi condenada a 25 anos de reclusão pelos crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O filho do traficante, Felipe Alexandre da Costa, foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão por crime de lavagem de dinheiro. Outras 11 pessoas também foram condenadas.

Das doze apreensões feitas durante as investigações, segundo a sentença, foram comprovadas seis remessas de drogas e armas que seriam de responsabilidade do grupo de Beira-Mar. Foram apreendidos 462 quilos de cocaína, 27 quilos de maconha, 21,8 quilos de crack, 5,8 quilos de haxixe, duas metralhadoras, dois fuzis, duas pistolas e 1,4 mil cartuchos de munição.

O grupo operaria com duas bases no Paraguai, trazendo as drogas e armas por avião até o Paraná. As armas e drogas eram então transportadas para o Rio de Janeiro.

Segundo o juiz, o grupo usava duas empresas de fachada para lavar o dinheiro. As investigações, baseadas em interceptações telefônicas, foram feitas de maio de 2006 a novembro de 2007. O juiz justificou a duração do grampo “devido à necessidade de acompanhamento de uma contínua atividade criminal”.

Para ele, o caso é um exemplo para as discussões sobre a duração das interceptações telefônicas. Por isso, determinou que a cópia da sentença fosse enviada à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados.

Para o juiz, a sentença “demonstra a necessidade, em caso concreto, da manutenção de diligência de interceptação telefônica por mais de um ano, o que propiciou doze apreensões de drogas e armas e a colheita de provas relativas à atividade do grupo criminoso organizado dirigido por Luiz Fernando da Costa”.

No processo, foram absolvidos Débora Cristina da Costa, Cid da Rocha Teixeira Filho, Elizabete Meneguelo Alessandra da Costa, Humberto Marcelino de Freitas e Rubens Norberto Outeiro Pinto, que estão em liberdade.

Foi ainda decretado o confisco de 13 carros, uma lancha, um avião, seis imóveis — um deles, uma fazenda no Paraguai. A efetivação do confisco desta depende da cooperação do governo paraguaio.

Leia a decisão

AÇÃO PENAL Nº 2007.70.00.026565-0/PR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : LUIZ FERNANDO DA COSTA

ADVOGADO : LYDIO DA HORA SANTOS : WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR

Réu : SAULO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : MARCO AURELIO TORRES SANTOS

Réu : UBIRATA BRESCOVIT

ADVOGADO : RENATO DA ROCHA FERREIRA

Réu : JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES DA COSTA

ADVOGADO : CECILIA MARA REGINA DE FATIMA MACHADO, PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS, TALITHA DIZIALOSZYNSKI BONATO, RUBENS GIACOMINI eDIONISIO OLICSHEVIS

Réu : RONALDO ALCANTARA DE MORAES

ADVOGADO : CECILIA MARA REGINA DE FATIMA MACHADO

Réu : JORGE RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO : EDIR NASCIMENTO DA SILVA

Réu : RODRIGO FERNANDES DE ALENCAR

Réu : RUBENS NORBERTO OUTEIRO PINTO

ADVOGADO : MARLON DOIN CARNEIRO, RENATO DA ROCHA FERREIRA e MARLI SARAT SANGUINA

Réu : JAQUELINE KELY DOS SANTOS ARANTES

ADVOGADO : ANA MARIA SOARES

Réu : FELIPE ALEXANDRE DA COSTA

Réu : JOSE JUVENTINO DA SILVA

ADVOGADO : NARCISO FUSER

Réu : GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA

ADVOGADO : LUIS LAGO SANTOS

Réu : MARCELA DE BRITO BARRADAS

ADVOGADO : CECILIA MARA REGINA DE FATIMA MACHADO

Réu : ELIZABETE MENEGUELO

ADVOGADO : NARCISO FUSER

Réu : ROSEMEIRE BATISTA DE FREITAS

ADVOGADO : CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA e KELLEN CRISTINA DE FREITAS BEZERRA

Réu : CARLOS WILMAR PORTELLA VANDERLEI, ALESSANDRA DA COSTA, DEBORA CRISTINA DA COSTA, CID DA ROCHA TEIXEIRA FILHO

ADVOGADO : EDIR NASCIMENTO DA SILVA

Réu : HUMBERTO MARCELINO FERREIRA

ADVOGADO : GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO e AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO

SENTENÇA

(...)

III. DISPOSITIVO

489. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva.

490. Absolvo Débora Cristina da Costa e Cid da Rocha Teixeira Filho da acusação por crimes de lavagem de dinheiro por falta de prova de autoria ou participação (art. 386, V, do CPP).