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12 agosto 2008

Caos aéreo

Controlador de vôo responde por motim que paralisou aeroportos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a ação penal em curso na Justiça Militar contra o sargento e controlador de vôo Roberto César Pinto Pereira. Ele é acusado de participação num motim que paralisou os principais aeroportos do país em março de 2007. Nesta terça-feira (12/8), o STF negou pedido do militar para trancar a ação contra ele.

Para o relator, ministro Joaquim Barbosa, a denúncia contra o sargento “é clara e a narrativa dos fatos, precisa em todas as suas circunstâncias. O acusado compreende claramente as razões pelas quais foi denunciado e tem ampla oportunidade de exercer direito de defesa”.

Para Joaquim Barbosa, os argumentos e documentos apresentados pela defesa do militar “não podem ser cotejados com as demais provas constantes dos autos da ação penal de origem, pois a via estreita do HC não permite a análise e valoração de provas. De todo modo, todas as contundentes alegações constantes da inicial poderão ser tranqüilamente deduzidas nas oportunidades de manifestação da defesa no âmbito da ação penal”, concluiu o ministro.

No pedido de HC, a defesa do militar se opõe à decisão do Superior Tribunal Militar, que negou o pedido de trancamento da ação. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo indeferimento do HC.

A defesa do sargento alega que a denúncia contida contra ele na ação penal é genérica e não encontra fundamento nas provas colhidas no inquérito.

O crime de motim é tipificado no artigo 149, inciso I, do Código Penal Militar, que define a infração como uma reunião de “militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la”.

HC 92.844

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

14/08/2008 11:14 andrebsb1971 (Estudante de Direito)
Opiniões totalmente equivocadas da realidade do...
Opiniões totalmente equivocadas da realidade dos fatos.A paralização dos controladores foi em decorrências das condições precárias de segurança de nossos aeroportos, uma manifestação com o intuito de chamar a atenção de nossa sociedade e do mundo, para os riscos de voar no Brasil, controlado por um sistema de controle de tráfeco aéreo totalmente obsoleto, fato este comprovado pelas terríveis tragédias aéreas ocorridas em um període um ano, Gol,TAm e outros menores. O cidadão brasileiro pode então ver o quanto o descaso estatal, má gestão e corrupção, deterioraram nosso sistema.Relatórios falsos da ANAC, causaram a tragédia da TAM, pedra cantada pelos controladores. Em nehum momento, na pauta de reinvindicações estava reajustes salariais, quem deu esta conotação foi o governo e a mídia, que chamou atenção a esta defasagem para uma função tão delicada e importante. O problema, é que a nossa gloriosa classe média, ficou horas e dias com seus vôos atrasados. Quando médico e professor da rede pública fazem greve, ninguém vai para um tribunal ser julgado como criminoso, pelo fato de tais greves, só atinginrem a população pobre. Mas quando se atinge a classe média, e coloca em risco seu consumo, sejam viajens aéreas ou seus produtos importados, aí todo mundo se indgna. em fim, mais uma vez, a punição dos controladores, assim como o caso das algemas, nos mostra, a força que ainda tem nossas elites, e para quem , este "Supremo" tribunal advoga.
13/08/2008 14:17 futuka (Consultor)
Meus parabéns ao senhor Ministro Joaquim Barbos...
Meus parabéns ao senhor Ministro Joaquim Barbosa - Mui digno e valoroso cidadão a serviço da nossa sociedade brasileira.
13/08/2008 09:44 J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)
O caso é por demais grave. Esses indivíduos mil...
O caso é por demais grave. Esses indivíduos militares colocaram muita gente inocente em risco. O próprio motim já é muito grave numa instituição militar e ainda colocar em riscos civis por conta de interesses pessoais ou de uma categoria, se comprovado, merecem punição exemplar.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 20/08/2008.