Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando Henrique Cardoso, ganhou mais uma ação por danos morais contra um órgão de imprensa. Agora, foi a vez o jornal O Estado de Minas ser obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil. A decisão foi da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A maioria dos desembargadores votou, na quarta-feira (2/4), a favor de Eduardo Jorge.

O ex-secretário-geral do governo FHC já ganhou dos jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo e das revistas Veja e IstoÉ. As indenizações variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Ele espera o resultado de outras duas ações, ainda sem decisão de primeira instância, contra o Jornal do Brasil e Correio de Minas. Em todas, ele se diz vítima de ataques infundados da imprensa. O ex-secretário processa também a União e os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que o denunciaram.

No caso de O Estado de Minas, a particularidade fica pelo fato das jornalistas — Ana d'Ángelo e Berta e Bertha Maakaroun — terem sido incluídas por Eduardo Jorge no processo. “A razão dessa inclusão é que quando a matéria foi publicada, no fim de 2002, nenhum jornalista podia, a meu ver, sequer alegar boa fé, pois o assunto já estava suficientemente esclarecido. E eu já tinha avisado que, dali por diante, processaria também os jornalistas que insistissem nas acusações”, explica o ex-secretário. Eduardo Jorge diz que o valor do dano moral é pequeno, mas foi justo por se tratar de apenas um texto.

A reportagem falava sobre pessoas que saíram impunemente de acusações de corrupção. Um dos casos contados foi o de Eduardo Jorge. O trecho que suscitou a reclamação foi: “o mesmo aconteceu com o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge. Acusado de tráfico de influência e enriquecimento-relâmpago, assim que deixou o governo de FHC, em 1998, e multado em R$ 300 mil pela Receita, EJ bradou aos quatro cantos que estava abrindo seu sigilo, ao mostrar extratos de contas escolhidas por ele e somente de alguns períodos. Mas recorreu ao TRF para impedir o acesso a todas as suas contas desde quando desembarcou no governo, em 1995”.

Falsas acusações

O ex-secretário de FHC foi acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de desvio de dinheiro na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A imprensa noticiou. Mas ao contrário do juiz, que foi condenado, nada ficou provado contra EJ. Agora, chega a fatura da guerra declarada por ele contra veículos de comunicação.

A imprensa se defendeu dizendo que apenas informou aos leitores as acusações feitas pelo MPF. Ou seja, cumpriu com o seu dever de informar. Para o ex-secretário, não foi bem isso que ocorreu. Alguns jornais e revistas se limitaram a informar, considerou. Outros, no entanto, extrapolaram.

Nas ações que moveu, EJ garante que fez questão de separar o joio do trigo. Quem apenas informou o leitor se livrou da fúria do ex-secretário. Quem apelou para adjetivos, na opinião de EJ, foi alvo de ações.

Além de processar a imprensa, Eduardo Jorge levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a sua briga com os autores das acusações, os procuradores Luiz Francisco e Schelb. Ele sustentava que os procuradores promoveram uma verdadeira caça às bruxas contra ele e deveriam ser punidos. E foram.

Em maio do ano passado, o CNMP determinou a suspensão, por 45 dias dos dois. Foi a primeira vez desde sua criação, há dois anos, que o CNMP puniu membros da categoria ao julgar o mérito de um processo disciplinar. No Conselho Superior do Ministério Público Federal, o mesmo caso contra Luiz Francisco e Schelb havia sido arquivado.

Eduardo Jorge acusou os procuradores de perseguição e de diversos ilícitos administrativos e criminais. Na representação encaminhada ao CNMP, ele sustentou que os procuradores utilizaram notícias jornalísticas como “indícios veementes” para acusá-lo perante a opinião pública e o Senado, violando seus direitos constitucionais. Ele também acusou Luiz Francisco e Schelb de vazar informações sigilosas para a imprensa. Disse também que os procuradores passaram informações falsas à Receita Federal.

APC 2003.01.1.011138-3