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Mais tentativa

Virgílio Medina recorre ao Supremo para conseguir liberdade

O advogado Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, entrou com um novo pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para sair da prisão. O novo HC foi distribuído ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

O advogado é investigado por envolvimento no esquema de venda de sentenças no Rio de Janeiro para favorecer o jogo ilegal —descoberto durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal.

Virgilio Medina reclama da decisão do STJ, que liminarmente negou o mesmo pedido de liberdade. Ele está preso na Polinter, no Rio de Janeiro, depois que decisão da 1ª Turma do Supremo, do dia 11 de setembro, que revogou a liberdade dada pelo ministro Marco Aurélio.

A Turma decidiu aplicar a Súmula 691, do próprio STF, segundo a qual não cabe ao tribunal examinar Habeas Corpus que tenha tido liminar indeferida por decisão monocrática de ministro de tribunais superiores.

Ele é acusado do crime de corrupção passiva. A defesa afirma que o advogado “é o único de todos os envolvidos na midiática Operação Furacão que está preso”. E defende que a liberdade não representa qualquer tipo de ameaça à ordem pública e a prisão preventiva lhe causa grave constrangimento legal “já que a liberdade de Virgílio em nada põe em risco a aplicação da lei penal.”

HC 92.561

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2007, 12h25

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