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Trava do crescimento

AGU relaciona 149 ações contra investimentos em infra-estrutura

Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que há 149 processos na Justiça contra investimento do governo em infra-estrutura. Desses, 116 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Quase metade das ações, 47%, são disputas de desapropriação das terras. A duplicação da BR-101, no trecho entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem 41 processos. Outros 44% do universo monitorado pela AGU são Ações Civis Públicas, das quais 78% são de iniciativa do Ministério Público Federal.

As razões variam de medidas para evitar danos ambientais até a preservação das comunidades quilombolas na área onde se instalará a expansão da base de Alcântara, no Maranhão.

Um dos casos é o das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, cuja obra vem sendo questionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porque inundará parte do trecho da antiga estrada de ferro Madeira-Mamoré.

As disputas judiciais são apenas um item da lista de dificuldades dos investimentos públicos no País. Na quinta-feira (20/9), o governo apresentou o segundo balanço do PAC, mostrando que, passados nove meses do ano, apenas 9,3% dos R$ 14,8 bilhões em verbas para investimentos foram utilizados até agora.

Na véspera do balanço do PAC, o Tribunal de Contas da União aprovou um relatório apontando "irregularidades graves" em 77 obras, 28 das quais integrantes do PAC. Esses projetos correm risco de não receber verbas em 2008.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2007, 14h42

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