Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que há 149 processos na Justiça contra investimento do governo em infra-estrutura. Desses, 116 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Quase metade das ações, 47%, são disputas de desapropriação das terras. A duplicação da BR-101, no trecho entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem 41 processos. Outros 44% do universo monitorado pela AGU são Ações Civis Públicas, das quais 78% são de iniciativa do Ministério Público Federal.
As razões variam de medidas para evitar danos ambientais até a preservação das comunidades quilombolas na área onde se instalará a expansão da base de Alcântara, no Maranhão.
Um dos casos é o das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, cuja obra vem sendo questionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porque inundará parte do trecho da antiga estrada de ferro Madeira-Mamoré.
As disputas judiciais são apenas um item da lista de dificuldades dos investimentos públicos no País. Na quinta-feira (20/9), o governo apresentou o segundo balanço do PAC, mostrando que, passados nove meses do ano, apenas 9,3% dos R$ 14,8 bilhões em verbas para investimentos foram utilizados até agora.
Na véspera do balanço do PAC, o Tribunal de Contas da União aprovou um relatório apontando “irregularidades graves” em 77 obras, 28 das quais integrantes do PAC. Esses projetos correm risco de não receber verbas em 2008.