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Solidariedade na prática

Entrevista: Marcos Roberto Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono

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Marcos Fuchs - por SpaccaEntre todos os profissionais liberais, o único que não pode deixar de cobrar pelos seus serviços é o advogado. Caso decida atender pessoas carentes de graça, pode ser suspenso e até mesmo ter o registro cassado e ser impedido de advogar. Diante desse quadro, a prática da advocacia pro bono — o exercício voluntário da profissão — se torna quase uma atividade de risco.

Os críticos da posição da Ordem, que não permite a assistência gratuita a pessoas físicas, afirmam que a OAB quer ter o “monopólio da pobreza”. O diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Roberto Fuchs, não chega a tanto, mas defende que o ideal é que os advogados possam decidir quem merece e quem não merece o atendimento gratuito. “É possível observar o código de ética da classe e oferecer atendimento gratuito às pessoas carentes”, afirma Fuchs, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

A Defensoria Pública e os advogados que atendem carentes por meio do convênio da OAB com a Procuradoria-Geral do Estado costumam não dar conta da demanda. Como uma resposta da própria sociedade para tentar oferecer acesso à Justiça para quem não tem, surgiu o Instituto Pro Bono, em 2001.

Em seis anos de atuação, o Instituto conseguiu fazer com que a OAB-SP aprovasse uma regulamentação para a prática da advocacia solidária. No entanto, a Resolução Pro Bono só vale para o estado de São Paulo e só permite que entidades do terceiro setor sejam atendidas gratuitamente.

Marcos Fuchs informa que a entidade luta pela aprovação de um projeto de resolução nacional que corre no Conselho Federal da OAB e torna a prática menos restrita. “Entendo a preocupação dos advogados com a capitação de clientes, mas o problema que a sociedade enfrenta é sério e muito maior que essa discussão.”

O diretor do Instituto Pro Bono é advogado, formado em 1988 pela PUC-SP. Descobriu a advocacia pro bono ao participar de um colóquio de Direitos Humanos. Foi convidado pelo advogado Oscar Vilhena, diretor-executivo da ONG Conectas Direitos Humanos, para ajudar a criar o Instituto Pro Bono. Aceitou o convite. Eles se juntaram a 33 outros advogados e fundaram o Pro Bono. Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Como e quando começou a advocacia pro bono no Brasil?

Marcos Fuchs — Ruy Barbosa foi o primeiro advogado pro bono. Ele defendeu escravos na época da abolição. Em 1914, aderiu à causa dos marinheiros que se revoltaram e fizeram a Revolta da Chibata. Contra a manifestação, o então ministro da Marinha, com a autorização do presidente Hermes da Fonseca, manteve diversos marinheiros aprisionados em um navio. Dez deles morreram. Na Tribuna do Senado, o senador e advogado Ruy Barbosa fez um Habeas Corpus oral para pedir a liberdade imediata dos marinheiros. Conseguiu. Ele sempre recebia muita gente na casa dele e oferecia consultoria de graça. Evandro Lins e Silva e Sobral Pinto também faziam quase tudo se forma gratuita.

ConJur — Hoje eles poderiam até ser expulsos da Ordem.

Marcos Fuchs — Sim. Mas na década de 1940 o Conselho Federal da OAB enalteceu, no Diário Oficial, o fato de Sobral Pinto dar atendimento gratuito.

ConJur — E qual é a situação da advocacia pro bono no Brasil hoje?

Marcos Fuchs — Há uma resolução da seccional paulista da OAB que regulamenta a atuação pro bono no estado, editada em agosto de 2002. No restante do país, os advogados não podem oferecer atendimento gratuito. A regra paulista estabelece que apenas entidades do terceiro setor, que não sejam ligadas a nenhum grupo econômico, podem ser atendidas gratuitamente. Pessoas físicas estão excluídas do rol de beneficiados. Existem muitos freios para a atuação da advocacia pro bono.

ConJur — Mas se são exatamente as pessoas físicas as que mais precisam de atendimento gratuito, por que foram excluídas?

Fuchs — Elas devem ser atendidas pela Defensoria Pública e, no caso de São Paulo, pelos 48 mil advogados do convênio da OAB com a Procuradoria-Geral do Estado. Há uma preocupação em manter a demanda de trabalho desses profissionais.

ConJur — A advocacia pro bono não seria uma ótima forma de complementar o trabalho da Defensoria e dos advogados do convênio, que não conseguem dar conta da demanda?

Fuchs — Em 2006, a Defensoria de São Paulo atendeu 1,2 milhão de pessoas. O número de defensores gira em torno de 400. Mesmo com o complemento de 48 mil advogados do convênio, não é possível atender todas as pessoas que precisam. A advocacia pro bono seria uma ótima alternativa. É preciso ampliar o número de agentes. E advocacia solidária não afeta mercado de trabalho.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

20 comentários

Parabéns ao Dr. Fuchs pela iniciativa! Pena que...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns ao Dr. Fuchs pela iniciativa! Pena que muitos aqui neste espaço não entendam a proposta. Atuo como defensor dativo por intermédio do Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Curitiba e tenho certeza que lá atendemos pessoas realmente carentes, que não têm dinheiro nem para o ônibus. Aliás, no Paraná não há mais carreira de defensor público. A quem essas pessoas recorreriam caso não existissem advogados dativos? Se há um ou outro oportunista, isso acontece, mas não é por causa desses poucos que deixaremos desassistidos os muitos que necessitam de ajuda.

As infrações ético-disciplinares que podem ser ...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

As infrações ético-disciplinares que podem ser cometidas por advogados estão descritas nos vinte e nove incisos do art. 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Dentre aqueles incisos, não consta como infração ético-disciplinar a advocacia pro bono. Desta forma, creio que o Dr. Fuchs está equivocado ao afirmaar que há vedação legal para o exercício gratuito da advocacia, quer para as pessoas carentes quer para as abastadas.

"...que não conseguem dar conta da demanda?..."...

gabriel (Advogado Autônomo)

"...que não conseguem dar conta da demanda?..." "...não é possível atender todas as pessoas que precisam..." Ora,pelo que me consta qualquer pessoa que possua os requisitos para o atendimento gratuito é atendido. Nunca ouvi falar de alguém que foi procurar atendimento e lhe fora negado...ou estou enganado ? e essa "ajuda" internacional ? o trabalho não era gratuito ? mais postos de atendimento, maior organização, acabem com as filas,etc, ok... o nobre Dr.sabe dizer quantos advogados só no estado de sp "SOFREM" para manter seu escritório e sua família a duras penas ? acredito que o Sr.seria um bom político, ótimo discurso...na prática....BRASIL !

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