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Águas Profundas

Policial acusado de fraudar licitações da Petrobras continua preso

O Policial Federal Sérgio Fernandes Granja, acusado de participar da quadrilha que fraudava licitações feitas pela Petrobras, vai continuar na prisão. A decisão é do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de Habeas Corpus do policial. Para o ministro, não há constrangimento ilegal e a prisão do acusado está fundamentada em lei.

De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público Federal, a quadrilha, descoberta em julho deste ano pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, fraudava licitações feitas pela empresa Petrobras. Funcionários da própria estatal forneciam informações privilegiadas aos acusados, que contavam com empresas fantasmas para desenvolver o esquema de circulação dos recursos e sonegação de tributos, sobretudo do imposto de renda.

O MPF afirma ainda que Sérgio Granja dava proteção aos comparsas e em troca recebia propina. Segundo a denúncia, o policial ficava no aeroporto internacional do Rio de Janeiro e evitava que os acusados passassem na fiscalização alfandegária. De acordo com o MPF, Sérgio Granja chegou a fazer grampo ilegal e mediar à concessão de porte de arma a um dos membros do grupo acusado.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de liberdade por entender que Sérgio Granja representava risco à instrução criminal. No recurso ao STJ, a defesa do policial afirmou que os acusados sofrem constrangimento ilegal, porque são mantidos presos há dois meses, sem sequer serem interrogados.

O ministro Paulo Galotti afirmou a liminar não tem previsão legal e o constrangimento não se mostra com nitidez. Para o ministro, é necessário um exame mais detalhado do caso. Por esse motivo, negou a liminar e solicitou informações à primeira instância e vista ao MPF. O mérito será julgado pela 6ª Turma do STJ.

HC 90.782

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2007, 0h00

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