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Passo para extradição

Leia o pedido e a decisão sobre a prisão de Salvatore Cacciola

A juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou na terça-feira (18/9) a prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal. Simone determinou, ainda, a extradição dele para o Brasil

Foragido desde 2000, Cacciola foi preso no sábado (15/9) em Mônaco pela Interpol. Ele deve ficar preso até o envio do pedido formal de extradição pelo Brasil para Mônaco. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já informou que viaja para o país no sábado (22/9). O ministro deve se encontrar com o diretor-geral de Justiça do Principado, Philippe Narminau. No encontro, ele apresentará a decisão de Simone Schreiber para justificar a extradição.

A juíza aceitou todos os argumentos apresentados pelo MPF (leia abaixo após sentença). “Até a presente data não havia sido decretada neste processo a prisão preventiva. Contudo, o fato de o réu residir fora do país já há sete anos vinha prejudicando a condução do feito. Basta registrar que os co-réus já foram a esta altura julgados no processo desmembrado enquanto nesta ação penal sequer teve início o sumário de acusação”, anotou a juíza.

Simone lembrou que “é fato notório que o réu está foragido há sete anos, residindo na Itália, com prisão cautelar decretada pela 6a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processo no qual já foi condenado. A circunstância de possuir nacionalidade italiana impede que aquele país defira sua extradição para o Brasil. Nesta semana, contudo, Cacciola foi preso em Mônaco, o que tornou viável seu pedido de extradição”.

Para embasar sua decisão, a juíza cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O tribunal entende que a prisão preventiva exige a existência de fatos concretos que indiquem a intenção do réu de fugir da execução da sentença condenatória. “No caso em tela, não há mera ilação de que o réu possa fugir e ficar à salvo da Justiça Brasileira, apenas pelo fato de possuir nacionalidade italiana”, afirma Simone.

Histórico

O ex-dono do Banco Marka foi envolvido em um escândalo em janeiro de 1999, quando o real sofreu uma maxidesvalorização em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato, crime em que um funcionário público usa o cargo para apropriar-se de dinheiro ou beneficiar outros ilegalmente.

Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola. O ex-banqueiro é dado como foragido desde 2000.

Leia decisão da juíza

Ação Penal 2004.5101.502203-4.

DECISÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL representa pela prisão preventiva do réu SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, ao argumento de que a medida é necessária para assegurar a aplicação da lei penal (fls. 1107/1115)

Decido.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 18h25

Comentários de leitores

2 comentários

A extradição de Cacciola para o Brasil está atr...

Diaz (Contabilista)

A extradição de Cacciola para o Brasil está atrapalhando o sono de muita gente com mãos sujas e rabo preso com o estelionato de colarinho branco. A “grande imprensa” não faz alarde, mas o tucanato tem bons motivos para se preocupar com o recurso da “delação premiada” tão valorizada por ele a cada CPI usada para golpear o atual governo. FHC, em particular, deve se preocupar pois em seu governo o caso Marka/Fonte Cindam foi abafado, o principal acusado fugiu pela porta da frente e não ficou esclarecido o vazamento de informação privilegiada sob responsabilidade de altos funcionários do Banco Central e Ministério da Fazenda. O escândalo Marka/Fonte Cindam envolveu muita política, corrupção e um rombo de 1,6 bilhões de reais aos cofres públicos. Muito dinheiro para que apenas um homem pudesse operar sem pagar polpudos pedágios a detentores de cargos chaves no então governo FHC. Ironicamente o estelionatário Salvatore pode nos salvar da mediocridade servil de colunistas e comentaristas das indústrias de comunicação, preocupadas que estão em construir o próximo mensalão. A chamada oposição não resistirá unida caso Cacciola comece a revelar os bastidores de um dos maiores assaltos aos cofres públicos promovido por figurões do setor privado com ajuda de elementos de confiança dos paladinos da moralidade tucana.

Resta saber se, em ele chegando aqui, o Ministr...

Zerlottini (Outros)

Resta saber se, em ele chegando aqui, o Ministro Marco Aurélio não vai lhe tascar novo HC, dizendo que não há provas suficientes. E será que o sr. Tarso Genro vai lá em Mônaco, fingir que vai buscá-lo e dar uma jogadinha nos cassinos de lá??? Hem? Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.

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