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Tática de defesa

Advogado de Cacciola usa entendimento de Marco Aurélio em defesa

A declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, à imprensa será usada na defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em Mônaco. Na segunda-feira (17/9), Marco Aurélio disse que não se arrepende de ter concedido, em 2000, o Habeas Corpus que tirou Cacciola da prisão no Rio e permitiu que ele fugisse para a Itália. A reportagem é do jornal O Globo.

“Já enviei as declarações do ministro em um relatório a Mônaco. Será parte da documentação da defesa de Cacciola” informou o advogado Carlos Ely Eluf, que representa o ex-banqueiro no Brasil. Eluf disse que não entrou em contato com o ministro para informá-lo sobre a remessa de jornais com suas declarações. “São públicas”, alegou.

Segundo a reportagem, o ministro não foi localizado para comentar a estratégia da defesa. Marco Aurélio afirmou, na segunda-feira, que Cacciola tem o direito natural de fugir, já que a sua culpa não está formada mediante um título (sentença) a qual não caiba mais recurso. Ou seja,que não transitou em julgado.

Na terça-feira (18/9), a Justiça de Mônaco, por meio da procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster, informou que pretende manter Cacciola preso até que seja concluída a análise do pedido de extradição, prestes a ser formalizado pelo Brasil.

Cacciola ouviu a decisão do juiz numa audiência da qual participaram a advogada que o representa, a italiana Alessandra Monche, e um profissional monegasco, como manda a legislação do principado. O ex-banqueiro chegou algemado e de camburão ao Palácio de Justiça.

De acordo com a reportagem, o anúncio em Mônaco reforça a impressão de que as autoridades locais parecem dispostas a usar o caso de Cacciola como exemplo de compromisso de combater a presença de criminosos no mais famoso paraíso fiscal do mundo.

Na entrevista coletiva à imprensa brasileira, a procuradora-geral de Mônaco rechaçou o argumento de Eluf de que o regime de isenção fiscal em Mônaco impossibilitaria a extradição de seu cliente. “Há grande diferença entre questões fiscais e financeiras”, disse.

Segundo ela, Cacciola e seus advogados ainda têm direito a fazer quantos pedidos de libertação quiserem. A continuação do processo, disse, depende agora das autoridades brasileiras, e poderá levar cerca de duas semanas.

“Assim que o dossiê com as acusações contra Cacciola for entregue à Justiça de Mônaco, o processo será enviado ao Tribunal de Recursos, a quem cabe avaliar os argumentos em prol da extradição. O principado não tem tratado com o Brasil, mas, por ser signatário da Convenção Internacional da Interpol, pode aceitar o pedido”, explicou.

A decisão de Mônaco foi vista com bons olhos pelo Itamaraty e pelo Ministério da Justiça. O ministro Tarso Genro entendeu o despacho do juiz como um sinal favorável à extradição. “O ministro ficou muito satisfeito com a decisão e reafirmou que, se for necessário, pode viajar a Mônaco ou enviar um representante do Ministério”, afirmou um auxiliar.

O otimismo da equipe de Genro foi reforçado pelo relato da ministra-conselheira da embaixada em Paris, Maria Laura da Rocha, única representante de Brasília no principado, que foi recebida, na terça-feira (18/9), pela procuradora-geral.

Segundo fonte da área diplomática, há sinais de que as autoridades de Mônaco estão dispostas a colaborar com o governo brasileiro, “desde que cumprida a legislação local”, que prevê, entre outras medidas, prazo de 20 dias, prorrogáveis por igual período, para a apresentação dos documentos justificando a extradição.

Tarso Genro disse na segunda-feira (17/9), e reafirmou na terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que cumprirá as exigências num prazo bem mais curto. Segundo seus auxiliares, deve encaminhar o pedido formal de extradição até sexta-feira (21/9).

“Vamos vencendo uma etapa de cada vez”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2007, 12h44

Comentários de leitores

6 comentários

O Ministro Marco Aurélio deve rezar, e muito fe...

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O Ministro Marco Aurélio deve rezar, e muito fervorosamente, para que o Magistrado do Principado Monegasco não negue a extradição do banqueiro Cacciola com base na sua arrojada teoria do “direito natural de fuga”, uma completa revolução do direito penal no mundo inteiro. Poderá negar também porque sabe que o Ministro do STF continua com a jurisdição preventa para conceder novamente a liberdade para o citado banqueiro, visto que continua em cima de suas tamancas, pronto para reforçar e reafirmar sua temerária teoria. Assim, tudo indica que se Cacciola voltar preso ao Brasil, será solto imediatamente, pois não é justo um cidadão apropriar-se de DOIS BILHÕES DE DÓLARES do povo brasileiro e ficar impedido de dissipar essa fortuna. Afinal, Cacciola não foi o único banqueiro que foi agraciado com verdadeiras fortunas por parte do nosso generoso Banco Central. Oremos, irmãos! DAGOBERTO LOUREIRO OAB/ SP Nº 20.522

Que o governo brasileiro, principalmente o Judi...

Luís da Velosa (Bacharel)

Que o governo brasileiro, principalmente o Judiciário, promovam os meios necessários para decidirem o que fazer com os "cacciolas" que ainda se encontram em solo brasileiro, em "lugar incerto e não sabido".

A julgar pelo nosso sistema judiciário, se Cacc...

Radar (Bacharel)

A julgar pelo nosso sistema judiciário, se Cacciola tivesse ficado aqui, com os advogados que ele pode pagar, já teria se livrado desse probleminha há muito tempo. E já teria voltado a ganhar milhões no mercado financeiro, transitando para todo lado, com a maior desenvoltura. Foi tolinho ao fugir, agora tem que aguentar esse "contra-tempo" internacional.

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