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Embalagens em questão

Colgate não consegue impedir concorrente de vender pasta dental

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A Colgate Palmolive perdeu a batalha judicial para impedir que a Dental Prev continue a vender as pastas de dentes Ação Total e Dentes Sensíveis nas suas embalagens atuais. A Colgate acusa a concorrente de imitação disfarçada de desenhos, signos e cores das marcas Total 12 e Sensitive. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a liminar pretendida pela Colgate.

A turma julgadora entendeu que a matéria não poderia ser resolvida no estágio atual, precisando da produção de provas. Para os desembargadores, o assunto deve ser discutido na ação principal que corre em uma das varas cíveis da capital. Assim, negou o pedido de liminar.

A briga envolve o visual das embalagens. A Total 12, da Colgate, usa cores amarela e vermelha e uma flecha elíptica. Ação Total, da Dental Prev, tem as mesmas cores e desenho. A situação se repete com os produtos Sensitive (Colgate) e Dentes Sensíveis (Dental Prev). Nesse caso, as duas marcas usam o azul e rosa e o desenho de um dente dentro de uma esfera.

Para a Colgate, com esse conjunto de caracteres, a Dental Prev está copiando suas marcas e gerando confusão ao consumidor. Segundo ela, a concorrente fez cópia sutil das embalagens de seus produtos e isto seria prova suficiente da prática de concorrência desleal.

A Colgate sustenta que a concorrente se aproveita da fama e do prestígio de suas marcas para conquistar mercado. A Dental Prev contesta. Argumenta que não se pode falar em exclusividade de termos e figuras isoladas. Para ela, tomada em seu conjunto de desenhos, palavras e cores as embalagens tratam de marcas assemelhadas entre produtos concorrentes.

A Colgate alega que sua preocupação é com a semelhança visual das embalagens e não com o uso dos nomes. Segundo ela, essa combinação de cores e desenhos tem um valor comercial que funciona como elemento importante na disputa pelo mercado consumidor.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2007, 17h42

Comentários de leitores

3 comentários

Espero que os consultores acima não prestem sua...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Espero que os consultores acima não prestem suas consultas na área de propriedade intelectual, pois a clara demonstração da falta de conhecimento no assunto que opinam é flagrante. Sr. Zito, pelo jeito, não compreendeu a tese da Colgate na ação, que não tem nada a ver com a proibição de fabricação de produtos similares aos seus e sim com a proteção ao seu trade dress. Ao contrário do que o Sr. A.G.Moreira diz, o trade dress (conjunto estético da embalagem) pode ser protegido sim, justamente para evitar que concorrentes inescupulosos se aproveitem da fama e prestígio de produtos mais bem colocados no mercado que os seus através do uso de embalagens excessivamente parecidas com as dos produtos de sucesso. É a famosa concorrência desleal através de imita~ção não literal, ou seja, não há falsificação, apenas imitação no conjunto estético que aproxima o produto com menos prestígio daquele famoso, gerando confusão para o consumidor e uma associação indevida. Sobre esse assunto recomendo a leitura de João da Gama Cerqueira. Não digo que seja o que ocorreu no caso noticiado, mas digo que ocorre. Se a Colgate perdeu, é provável que as semelhanças no trade dress não sejam tão flagrantes. Sr. A.G.Moreira, marca e patente são coisas diferentes. Se falar em preservação pela marca e patente é erro técnico. Registra-se a marca, concecendo-se exclusividade ao titular do registro e concede-se a patente a um invento de aplicação industrial, são conceitos diferentes. Ademais, o nome do produto ou empresa não é a única coisa registrável. É possível o registro de logotipos, slogans e conjunto de cores também, a exclusividade não se dá no uso da cor em si, mas na forma conjunta pela qual é usada em conjunto com a marca nominativa.

Seguindo o raciocinio da Colgate. As empresas d...

Zito (Consultor)

Seguindo o raciocinio da Colgate. As empresas de refrigerantes não vão poder fazer outro tipo de guarana.

A, única, coisa que está preservada, pela marca...

A.G. Moreira (Consultor)

A, única, coisa que está preservada, pela marca e patente, é a palavra "colgate" , o restante, são têrmos de uso público e não privativo !!!

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