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Segunda etapa

Argentino acusado de lavagem de dinheiro pede liberdade ao STF

Depois de o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter aceitado o pedido de relaxamento de prisão preventiva para extradição de um leiloeiro de São Paulo, ele continua preso por conta de uma ação penal que corre na Justiça Federal. Para tentar a liberdade, a sua defesa entrou com pedido de Habeas Corpus no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros do STJ mantiveram o decreto de prisão, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pela acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão de relaxar a prisão do leiloeiro foi tomada na análise de uma questão de ordem na Extradição 1.054, proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio. O pedido de extradição foi formulado pelo governo dos Estados Unidos, sob acusação de lavagem de dinheiro procedente do tráfico de drogas.

O leiloeiro mora no Brasil há 45 anos e está preso há mais de 15 meses, de acordo com a defesa. O decreto de custódia cautelar da 2ª Vara Criminal Federal, sustenta o advogado, baseou-se na prisão decretada pelo Supremo, para fins de extradição, e na sua condição de estrangeiro.

“Ora, se o próprio STF, por seu Tribunal Pleno e de forma unânime, soltou o acusado, justamente por entender que não há perigo de fuga à Justiça brasileira, o que não dizer aqui, onde a solução, ainda que venha a ser condenatória, é bem menos grave do que eventual decisão desfavorável nos autos da própria extradição”, reflete a defesa.

Além disso, o advogado afirma que o simples fato de o leiloeiro ser estrangeiro não justifica sua prisão preventiva. Para ele, essa condição não significa que ele “irá furtar-se à aplicação da lei penal”.

A defesa ressaltou, ainda, a falta de motivação do decreto de prisão preventiva contra o leiloeiro, “posto que somente reproduziu de maneira genérica as expressões do artigo 312 do Código de Processo Penal, sem nenhuma correlação com os fatos concretos dos autos”. Por isso, pediu sua liberdade.

HC 92.474

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2007, 18h00

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