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Democracia ameaçada

Estado policial prejudica o trabalho dos advogados

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Wadih Damous - por SpaccaLiderança emergente da advocacia, Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, luta em defesa dos direitos individuais e das prerrogativas dos advogados e contra o Estado policial.

O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e a mídia são os pilares do Estado policial que está se instalando no Brasil. O MP pede aval para que sejam feitas interceptações telefônicas dos investigados. Os juízes aceitam os pedidos do MP. A Polícia Federal faz as investigações utilizando como principal instrumento as gravações telefônicas. Quando é deflagrada a operação, que deveria correr em sigilo, a imprensa já tem conhecimento dela, e divulga as imagens dos acusados presos como se eles já tivessem sido condenados.

O raciocínio é do presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. Para ele, graças à pressão da OAB as operações da Polícia Federal estão menos pirotécnicas, mas continuam a apresentar excessos. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, afirmou ser difícil mudar o quadro, já que esse tipo de comportamento encontra respaldo na própria sociedade, que clama por punição.

Apesar de ser advogado trabalhista, Wadih Damous prega um discurso muito mais próximo das crenças dos criminalistas, na defesa sem fronteiras dos direitos individuais e da dignidade humana, ainda que o humano a ser defendido seja um réu ou um condenado.

Wadih chegou à presidência da OAB, em janeiro deste ano, depois de enfrentar nas eleições um grupo que comandava a Ordem desde 1990. Afirma que, enquanto esteve à frente do Sindicato do Advogados do Rio de Janeiro, atuou como a seccional fluminense deveria se posicionar. Para ele, a função da Ordem não é só prestar serviços, mas atuar politicamente.

Desde que assumiu, Wadih Damous já mostrou defenderá seu posicionamento. No primeiro episódio polêmico, o presidente contestou a antecipação do suposto abuso da operação policial no Complexo do Alemão pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos. No segundo, fez críticas duras ao movimento Cansei.

Outra de suas bandeiras é a defesa das prerrogativas dos advogados. Wadih reestruturou a comissão na seccional fluminense que trata do assunto. Ao ser questionado se é candidato à presidência do Conselho Federal da Ordem, Damous afirmou que a prioridade é restaurar o prestígio da seccional fluminense. Mas não descartou que, se as bases clamarem por isso, pode ser candidato.

Wadih Nemer Damous Filho nasceu no Rio de Janeiro e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. É mestre em Direito Constitucional do Estado pela PUC. É autor do livro Medidas provisórias no Brasil: Origem, evolução e novo regime constitucional. Atua na área trabalhista e já foi advogado de sindicatos, como o dos metalúrgicos e o dos ferroviários.

Leia a entrevista

ConJur —Como é a relação entre a magistratura e a advocacia no Rio de Janeiro?

Wadih Damous — Não parece ser diferente de outros lugares. A advocacia passa por um momento difícil devido ao clamor punitivo disseminado na sociedade. Os mais atingidos são os advogados criminalistas. Sabemos de muitas violações às prerrogativas dos advogados, praticadas diretamente por juizes. É uma fase. Quando for superada, volta a ser o que é, com violações pequenas, como não deixar tirar cópia do processo ou não ser atendido pelo juiz. Parece que há uma regra entre os juizes de não atenderem os advogados.

ConJur — O conselheiro Marcus Faver, em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que os magistrados devem atender os advogados a qualquer hora. Então, a decisão do conselheiro, desembargador do TJ fluminense, não reflete a posição de juízes no Rio?

Wadih Damous — Ao contrário. Foi preciso uma decisão do CNJ para que o juiz recebesse o advogado. Isso mostra as dificuldades dos advogados no relacionamento com os magistrados, principalmente, quando é necessário despachar com eles. Acho que essa decisão será descumprida. Soube que a Associação dos Magistrados Brasileiros já entrou com um pedido de reconsideração no Conselho com a intenção de invalidar a decisão.

ConJur — A Justiça estadual do Rio tem fama de ser eficiente. O senhor concorda?

Wadih Damous — A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é, de fato, a mais rápida do país, devido a uma série de investimentos. Já a primeira instância peca por instalações precárias e falhas na informatização das informações processuais. O processo leva anos tramitando na primeira instância e é resolvido em seis meses no Tribunal de Justiça.

ConJur — Há três anos, houve acusações de fraude envolvendo desembargadores e advogados na distribuição de processos no TJ. A Justiça do Rio pode ser considerada confiável?

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

20 comentários

Veja a peça processual (MS) que ensejou a limin...

Ricardo (Bacharel)

Veja a peça processual (MS) que ensejou a liminar para seis bacharéis fazerem a inscrição principal sem Exame de Ordem. Veja também, o Agravo de Instrumento argüindo a suspeição do Raldênio. Basta clicar no link indicado e navegar. Abraços. www.mnbd.globolog.com.br

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pietro (Outros - Criminal)

Espero que os críticos de hoje da PF e do MPF não sejam fãs da PF e do MPF dos tempos de Fernando Henrique Cardoso - PSDB.

IMPETUOSO E DILIGENTE NOSSO LIDER NA OAB, NO QU...

Cláudio R. de Almeida (Advogado Autônomo - Civil)

IMPETUOSO E DILIGENTE NOSSO LIDER NA OAB, NO QUAL TIVE O PRAZER DE VOTAR. PERTINENTE E OPORTUNA A MATÉRIA. SE NÃO HOUVER UM BASTA, EM BREVE TEREMOS A REDIÇÃO DE UMA GESTAPO(GEHEIME STAATSPOLIZEI) TUPINIQUIM, QUE TUDO VIGIA, QUE TUDO OUVE COM OU SEM AUTORIZAÇÃO. NÃO NOS ESQUEÇAMOS DA INVASÃO DESASTROSA NA CASA DE UM EMPRESÁRIO INOCENTE EM SP QUE COMPROU A MESMA DO TRAFICANTE INTERNACIONAL ABADIA ATARVÉS DEE TERCEIROS.

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