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Maria da Penha

Justiça proíbe marido agressor de se aproximar da família

O juiz Alexandre Ferreira, da comarca de São José dos Quatro Marcos (oeste de Cuiabá), proibiu um homem de se aproximar da mulher e de seus familiares. Ele agrediu fisicamente sua mulher, que solicitou da Justiça medida protetiva de urgência.

A Justiça determinou, ainda, que o marido agressor pague um salário mínimo mensal ao filho menor e à mulher de pensão alimentícia. O casal convivia em união estável há dez anos. O juiz decretou também a separação de corpos. A pensão alimentícia deverá ser depositada em conta bancária.

De acordo com o processo, após uma conversa com o marido, a mulher começou a ser agredida fisicamente. A vítima relatou que a convivência de ambos foi sempre pautada pela exaltação de ânimos e instabilidade emocional. Ela contou que já teve de fazer uma cirurgia em razão das lesões causadas pelas agressões do marido.

A medida protetiva é um dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha (11.340/2006) em auxílio às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o juiz, existem dados de que a mulher "quando procura socorro, se vê impotente diante do agressor. A esta realidade deve atentar a justiça, que não pode ficar omissa", afirmou.

O juiz explicou, ainda, que a adoção de mecanismos de proteção dará às vítimas coragem para denunciar, pois saberão que serão levadas a sério e a integridade física ficará garantida.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 11h43

Comentários de leitores

4 comentários

Ele agrediu a mulher, por que não pode ver o fi...

silvagv (Outro)

Ele agrediu a mulher, por que não pode ver o filho? Já que estão tirando esse direito dele, retirem também a obrigação de sustentar um família que ele não pode ver. É um absurdo essa proteção à mulher, não dá para entender o que se passa na cabeça de um juiz para tomar uma decisão dessas! Que legisladores são esses? Se ela tivesse batido nele, cortado o pênis ou algo assim, não receberia a metade dessa punição!

Amanhã ou depois fazem as pazes e mandam à Just...

allmirante (Advogado Autônomo)

Amanhã ou depois fazem as pazes e mandam à Justiça à missa.

Se a mulher (ou ex) precisa ou não de prestação...

Expectador (Outro)

Se a mulher (ou ex) precisa ou não de prestação alimentícia, só os autos dizem. Quanto à pproibição de aproximação, parabéns Dr. Juiz !

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