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Desvio de verbas

Engenheiros do Fórum Trabalhista paulista são acionados

O Ministério Público Federal de São Paulo pediu a condenação dos engenheiros Antônio Carlos da Gama e Silva e Gilberto Monrad Paixão, contratados como fiscais da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Eles são acusados de elaborar relatórios e pareceres fraudulentos que permitiram o desvio de R$ 169 milhões em recursos públicos investidos na obra.

O procurador da República, Roberto Antônio Dassié Diana, solicitou à 1ª Vara Criminal Federal, a condenação dos acusados à pena máxima. Antônio Carlos da Gama e Silva, que foi fiscal da obra entre 1992 e 1998, responderá pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva, peculato e quadrilha. Gilberto Monrad Paixão, que fiscalizou a obra por um curto período em 1998, responderá apenas por estelionato.

Quatro perícias diferentes demonstraram que os pareceres técnicos elaborados por Gama e Silva possuíam dados que não correspondiam à realidade. O acusado atestava que a construtora Incal, de Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, havia executado os serviços com regularidade e Nicolau dos Santos Neto, primeiro como presidente do Fórum Trabalhista e depois como presidente da Comissão de Obras, liberava os recursos para a construtora.

O MPF faz as alegações finais somente agora porque inicialmente a denúncia contra os acusados foi rejeitada. Dessa rejeição, o MPF recorreu e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu o recurso e recebeu a denúncia em maio de 2002.

Após a abertura do processo houve dezenas de recursos ajuizados pelos réus em tribunais superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Se condenados às penas máximas pedidas pelo MPF, Gama e Silva pegará 38 anos e 2 meses de reclusão e Paixão 6 anos e 8 meses.

O juiz

Na quinta-feira (2/8), a Justiça Federal em São Paulo concedeu Habeas Corpus que permite ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto voltar a cumprir prisão domiciliar. O HC foi concedido pelo desembargador federal Baptista Pereira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Na sexta-feira (27/7), Nicolau, 79 anos, havia voltado ao regime fechado na Carceragem da Polícia Federal de São Paulo. A ordem partiu da juíza Paula Montovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O entendimento foi o de que o juiz não estava com problema de saúde grave para receber tratamento médico em casa.

O pedido de prisão em regime fechado foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após peritos concluírem que ele não tem depressão. O laudo afasta a existência de risco de suicídio e nada menciona sobre a possibilidade de Nicolau ser acometido por doença cardíaca ou de sofrer acidente vascular cerebral.

A decisão, contudo, foi cassada. E o juiz aposentado voltou a cumprir a pena em casa. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Quem alcançou a verba para o Lalau? Quem era o ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Quem alcançou a verba para o Lalau? Quem era o "guarda" do nosso cofre? Seria nosso "protetor" grande traíra? As respostas eu sei, mas não digo. Não precisa. Todos sabem. O que precisa, apenas, é vergonha na cara.

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