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Volta das divergências

Damásio é a favor de o MP investigar. Mariz é contra.

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal não chegar a uma conclusão sobre o poder investigatório do Ministério Público em matéria criminal, as discussões sobre essa possibilidade parecem estremecer a cada dia a relação entre a Polícia e procuradores e promotores. Durante o congresso, organizado pela Academia Internacional de Direito e Economia, que serviu para analisar o atual papel do MP no país, o polêmico tema permeou a maior parte dos painéis de debate.

“O poder de investigar não está entre atribuições do Ministério Público previstas pela Constituição Federal”, disse o delegado Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a procuradores, advogados e estudantes de Direito. Como único representante da Polícia no evento, ele acompanhou todas as palestras e vibrava quando a opinião era contra o MP.

Se a atribuição não está prevista no texto constitucional, não são as normas internas do Conselho Nacional do Ministério Público que podem garantir esse poder ao órgão, disse o delegado ao criticar as Resoluções 13 e 20. A primeira disciplina a tramitação do procedimento investigatório. A segunda dispõe sobre o controle externo da atividade policial.

Para Avelar, essas normas revelam uma clara violação às intenções daqueles que se reuniram para escrever a Constituição brasileira. Além dessa oportunidade de dar ao MP o poder de conduzir inquéritos, ele lembra das discussões, em 1993, para aprovação das Leis Orgânicas do Ministério Público Federal e Estadual. Os textos também não trazem um dispositivo com essa atribuição.

“Não podemos concordar que o MP avance na sua competência e utilize uma atribuição que foi concedida exclusivamente aos policiais”, afirmou. Ele ressaltou que não está entrando no mérito da questão, mas seguindo à risca o que o constituinte previu.

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira dispara críticas para os dois lados, mas se alinha à posição de Avelar. “Sou contra o MP investigar. Esse papel é da Polícia, mas sem os excessos que vem cometendo”, diz. Para ele, a função do Ministério Público é a de combater os excessos da Polícia e fiscalizar para que as investigações sejam bem feitas.

O advogado entende que quem investiga e denuncia ao mesmo tempo perde a imparcialidade e fica na condição de julgador. O MP deve ser tratado como parte, conclui. Mariz também critica a atuação do Judiciário. Segundo ele, antes mesmo de se receber a denúncia, o juiz já autoriza a prisão dos acusados e a atitude acaba se transformando na antecipação do mérito da questão. A prisão funciona como uma condenação, de acordo com Mariz.

O professor Damásio de Jesus abre a corrente a favor do MP. Diz que não se pode tomar as leis ao pé da letra. “A realidade do dia-a-dia deve guiar as interpretações sobre o texto da lei. Não podemos pensar da mesma forma que há 40 anos atrás”, defende. O Ministério Público mudou e com isso, entende ele, as suas atribuições também se transformaram. A Constituição de 88 deu independência, autonomia e novas atribuições ao órgão.

Segundo Damásio, para reprimir o crime organizado e zelar pelo Estado Democrático de Direito, é necessário que o MP tenha o poder de investigar. O órgão não pode ficar de mãos atadas, na visão do advogado. “Se pode oferecer denúncia, por que não pode investigar?”, questiona.

Repercussão

Ives Gandra Martins diz que o Ministério Público, por mais que tenha um papel relevante, não pode substituir o papel da Polícia e deve ser parte, e não juiz nas ações em que propõe. “Quando age por conta própria, quebra o equilíbrio nas relações entre a advocacia e o MP, que tem as mesmas paixões e convicções na sua defesa que o advogado”, entende.

Para ele, se o Ministério Público achar que a investigação está demorando ou não está sendo feita da maneira correta, o problema pode ser resolvido com um pedido formal à Justiça, que vai autorizá-lo a conduzir o processo, ou não.

O secretário de Justiça do estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, que por muitos anos atuou como procurador, diz que a investigação criminal pelo MP não é uma forma de substituir o trabalho da Polícia. Segundo ele, nos países mais evoluídos colher e analisar provas é uma tarefa do MP. E assim também poderia ser no Brasil.

Felipe Locke Cavalcanti, membro do Conselho Nacional de Segurança Pública, entende que o MP deve exercer o controle externo da Polícia. Para ele, o trabalho do corregedor não é suficiente. “A Polícia por si só não pode investigar os seus maus integrantes. Esse tipo de controle não funciona em nenhuma entidade.”

O conselheiro se baseia no dado de que a Polícia não apura nem 10% dos crimes praticados no país para dizer que o MP é legítimo para atuar na condução de inquéritos. Segundo Cavalcanti, o combate à criminalidade do país também está nas mãos do MP.

“Não é que o MP queira investigar. É uma necessidade”, na opinião de Luiza Nagib Eluf, que acaba de deixar o cargo de procuradora para ocupar a subprefeitura da Lapa, em São Paulo. E essa necessidade se dá, segundo ela, porque há muita corrupção dentro da Polícia, o que compromete o seu trabalho.

Antigo capítulo

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez uma definição sobre o assunto. O julgamento foi suspenso com um voto contra promotores e procuradores conduzirem inquéritos e um voto a favor. A discussão chegou à Corte com um pedido de Habeas Corpus do empresário Sérgio Gomes Silva, o Sombra.

Ele foi apontado como mandante do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em janeiro de 2002. A defesa do empresário alegava insubsistência da ação penal por ter sido embasada em investigação promovida pelo Ministério Público.

O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que o artigo 144 da Constituição diz que cabe exclusivamente à Polícia exercer as funções de Polícia Judiciária da União e que as Polícias Civis atuam na apuração de infrações penais. O ministro Sepúlveda Pertence, que há pouco se aposentou, concluiu que no caso concreto não houve inconstitucionalidade na investigação. O ministro Cezar Peluso pediu vista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2007, 9h54

Comentários de leitores

22 comentários

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...

Domingos da Paz (Jornalista)

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.

O QUE IMPERA EM NOSSA PÁTRIA É A LEI MAIÓR, A C...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O QUE IMPERA EM NOSSA PÁTRIA É A LEI MAIÓR, A CARTA MAGNA,POREM DEVEMOS SER SICEROS COM NÓS MESMOS, GRAÇAS ATUAÇÃO DO MP.QUER SEJA FEDERAL E OU ESTADUAL VARIOS CRIMES VIERAM A TONA,CUJOS QUAIS NÃO CONSIDERAM A "IMPORTANCIA" DOS ENVOLVIDOS. QUANTO A POLICIA FEDERAL AGIU, EM TODOS OS CASOS, DENTRO DO RIGOR DA LEI. ORA, COMO SER DIFERENTE AO INTERPELAR OU PRENDER ALGUEM, NÃO SE SABE A REAÇÃO DAQUELE. NÃO SERÁ ACARICIANDO A CABEÇA DO BANDIDO QUE IRÁ SOLUCIONAR O CRIME. CASO RECENTE DO CORINTHIAS, O ROUBO FOI DE ASSUSTAR OS INCREDULOS, ÓBVIAMENTE IRIA ACONTECER POIS AQUELE CLUB ESTAVA EM MÂOS DE GRINGOS. POR SINAL ESSES VEM AO BRASIL SOMENTE PARA TAL PROCEDIMENTO, ACABARAM COM O CLUB, E TODOS ESTÃO A PROSA. DEVEMOS SIM, APOIAR AS INVESTIGAÇÕES, ÓBVIAMENTE É ASSUNTO DE POLICIA, MAS DESPREZAR AJUDA SERIA PERMITIR A BANDIDAGEM SOLTA, NAS ESQUINAS DA VIDA. CASO RECENTE, METRALHAM, HOJE EM DIA, OS TRENS. BRASIL PARA ONDE VAMOS?

Precisamos entender que: Polícias, Ministério P...

Diaz (Contabilista)

Precisamos entender que: Polícias, Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Segurança Pública, e nós cidadãos de bem, estamos do mesmo lado, isto é tirar de circulação a bandidagem, pobre ou rico. A guerra é contra eles e não entre nós. Mas aí, aparece o motivo da divergencia, “o poder economico do bandido” que procuram os medalhões da advocacia para defende-los a peso de ouro, pagos muitas vezes com dinheiro de procedência duvidosa, para não dize-lo ilícita. Porque se o bandido fosse pobre, estava preso, sem delongas e estariamos todos felizes e satisfeitos.

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