O ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilberto Linhares Teixeira, quer que a nova Ação Penal movida contra ele seja analisada juntamente com outra que também corre na 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. E mais: quer responder os dois processos em liberdade. Por isso, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal.

Teixeira é acusado de peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele está preso, desde 2005, na Polinter do Rio de Janeiro.

A defesa alega que se trata do crime continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, cujos pressupostos são a existência de duas ou mais condutas da mesma espécie.

O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, que já negou outros pedidos de HC do acusado.

HC 92.753