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21 novembro 2007
Perguntas confusas
TJ paulista decide nesta quinta se anula júri de Suzane Richthofen
O Tribunal de Justiça de São Paulo decide nesta quinta-feira (22/11) se anula o júri de Suzane Von Richthofen. Ela foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de seus pais, Marísia e Manfred Von Richthofen, em outubro de 2002. Seu recurso de apelação vai ser julgado pela 5ª Câmara do TJ paulista.
A defesa de Suzane alega que as perguntas feitas pelo juiz Alberto Anderson Filho, que presidiu o Tribunal do Júri, para os jurados foram confusas. Diz também que Suzane não poderia ter tido as penas somadas, uma vez que os crimes foram continuados. Segundo seu advogado, o juiz somou as penas (pelos assassinatos do pai e da mãe), quando na verdade existe o instituto do crime continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que garante pena bem menor quando os crimes acontecem em seqüência.
Se o julgamento for anulado, Suzane terá de ser colocada em liberdade e só poderá ser presa novamente se houver um fato novo que justifique um pedido de prisão preventiva, como tentativa de fuga ou ameaças a testemunhas.
Além do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa de Suzane aguarda o resultado de um Recurso Especial ajuizado no Superior Tribunal de Justiça, questionando o fato de que Suzane foi levada a julgamento antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007
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Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
hmm..é tô achando que o negócio dos criminosos ...
Sem adentrar no MÉRITO: é caso de nulidade sim!...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 29/11/2007.