Fontelles admite que comprou equipamento de grampo
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23 de junho de 2007, 17h20
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles tentou justificar, na sexta-feira (23/6), a compra do Guardião, sistema de interceptações telefônicas com capacidade para monitorar centenas de ligações simultaneamente. “Foi adquirido dentro do contexto da Operação CC5”, disse Fontelles, que dirigia a procuradoria à época em que o equipamento foi comprado em 2004.
Concentrada no Paraná, essa força-tarefa investigou suspeitas de ilícitos como crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Paraná confirmou ao Estadão que o sistema foi instalado naquela ocasião, mas não foi usado.
Na segunda-feira (18/6), a Consultor Jurídico revelou que enquanto o Supremo Tribunal Federal discute em que medida o Ministério Público pode conduzir investigações no campo criminal, a PGR adquiriu a complexa máquina de interceptações telefônicas. O Guardião é o mesmo sistema usado pela Polícia Federal.
Não é só a PRG que comprou a máquina de grampear. Como também noticiou a Conjur, na quinta-feira <21/6), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) de Mato Grosso já usou o Guardião em pelo menos duas operações este ano. Ele foi comprado em dezembro do ano passado, por R$ 413 mil, da empresa Dígitro Tecnologia, de acordo com documento do Ministério Público. Mato Grosso não é um caso isolado. “O maquinário é de ponta”, disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado. Ele garante que o sistema é eficiente, embora tenha receio de detalhá-lo por causa da “bandidagem”. E mais: por considerar que quem frauda a lei tem de ser pego de surpresa.
Muito dinheiro
Fonteles afirmou que a investigação sobre operações CC5 garantiu o retorno para o país de “muito dinheiro” e resultou na prisão de várias pessoas. Segundo ele, não há problemas no uso do equipamento de interceptação telefônica pelo Ministério Público, desde que compartilhado com a polícia e com prévia autorização judicial.
A Procuradoria-Geral diz que o Guardião custou R$ 734,2 mil. Reconduzido para mais um mandato de dois anos, o atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, garante que o equipamento não está em uso atualmente e que ele negocia sua cessão à PF.
O Guardião é um software com funções automáticas como a de monitorar qualquer outra linha que se conecte com o telefone inicialmente visado. Feita a conexão, a segunda linha passa a ser interceptada, antes mesmo que possa ser expedida uma autorização judicial para isso. O sistema permite ainda que as ligações gravadas sejam transferidas em tempo real para algum outro telefone, por exemplo, para o celular do delegado responsável pela investigação. Assim, ele pode ficar da sua casa acompanhando seus investigados.
De acordo com reportagem publicada pela revista Istoé da semana passada, a Polícia Federal possui mais 28 aparelhos semelhantes ao Guardião. Já as polícias civis estaduais em todo o país têm outros 60. Pelos cálculos da revista, atualmente, cerca de 20 mil escutas estão em andamento — cinco mil comandadas pela PF e 15 mil, pela Polícia Civil.
A espantosa descoberta — a aquisição de máquinas de grampear telefones por parte do Ministério Público — tem conexão com uma outra iniciativa que a PGR evita comentar. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, um grupo de procuradores da República capitaneados por Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza teria instalado em Brasília uma central de investigação e espionagem para auxiliar na produção de ações por improbidade administrativa em série contra integrantes do governo federal.
A informação chegou ao ex-presidente José Sarney por intermédio de ex-colaboradores de seu governo. Sarney procurou pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mas a central só seria desativada mais tarde pelo sucessor de Brindeiro, Cláudio Fontelles.
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